Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
1/94	12/06/1993	01/06/1994	3	10/01/94	10/01/94

Ementa:

Altera o Anexo da Portaria Circular nº 145/93-SEFAZ, de 13.12.93, que fixa a Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável naturais.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 145/93
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria Circular 5/94 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 001/94 - SEFAZ
. Retificada no DOE de 13.01.1994, p. 6.

Altera o anexo da Portaria Circular Nº 145/93 - SEFAZ, de 13.12.93, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a Substituição Tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o preço das mercadorias retro mencionadas, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Art. 1º - Alterar o anexo da Portaria Circular Nº 145/93 - SEFAZ de 13.12.93, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à Substituição Tributária nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, conforme anexo.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor em 10/01/94, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 06 de janeiro de 1994.

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 001/94 - SEFAZ

ESPÉCIE	T I P O	UNIDADE	PREÇO
600 ML	ANTÁRCTICA, MALZBIER ANTÁRCTICA, CERPA	DÚZIA	3.915,00
600 ML	ANTÁRCTICA PILSEN, MUNCHEN	DÚZIA	3.915,00
600 ML	BRAHMA EXTRA	DÚZIA	3.915,00
600 ML	MALZBIER BRAHMA	DÚZIA	3.915,00
600 ML	POLAR BOCK	DÚZIA	3.915,00
600 ML	BRAHMA, SKOL, KAISER	DÚZIA	3.544,00
600 ML	SCHINCARIOL	DÚZIA	3.544,00
600 ML	MALT 90	DÚZIA	3.186,00
600 ML	POLAR	DÚZIA	3.186,00
600 ML	KAISER BOCK	DÚZIA	3.726,00
600 ML	OUTRAS	DÚZIA	3.915,00
355 ML	BAVÁRIA ONE WAY	CX. 24/1	9.261,00
355 ML	KRONENBIER ONE WAY	CX. 24/1	9.261,00
300 ML	ANTÁRCTICA, PILSENER CHOPP	DÚZIA	2.552,00
300 ML	NÍGER	DÚZIA	2.552,00
300 ML	KRONENBIER	DÚZIA	4.192,00
300 ML	SKOL, BRAHMA, KAISER, CARACÚ	DÚZIA	2.552,00
300 ML	KAISER BOCK	DÚZIA	2.552,00
330 ML	HEINEKEN ONE WAY	DÚZIA	3.834,00
350 ML	ANTÁRCTICA ONE WAY	DÚZIA	3.153,00
300 ML	BRAHMA EXTRA E MALT 90 ONE WAY	DÚZIA	2.700,00
300 ML	SKOL LONG NECK, BRAHMA LONG NECK O. WAY	DÚZIA	2.700,00
300 ML	KAISER ONE WAY	DÚZIA	2.700,00
300 ML	OUTRAS MARCAS ONE WAY	DÚZIA	2.700,00
LATA	ANTÁRCTICA	CX. 24/1	5.623,00
LATA	KRONENBIER E HEINEKEN	CX. 24/1	5.623,00
LATA	BRAHMA, KAISER E SCHINCARIOL	CX. 24/1	5.623,00
LATA	SKOL	CX. 24/1	5.623,00
LATA	OUTRAS - NACIONAIS	CX. 24/1	5.623,00
LATA	OUTRAS - IMPORTADAS	CX. 24/1	8.539,00
BARRIL	CHOPP DA SKOL E BRAHMA	LITRO	466,00
BARRIL	CHOPP CLARO KAISER	LITRO	561,00
BARRIL	CHOPP ESCURO KAISER	LITRO	561,00
BARRIL	OUTROS TIPOS DE CHOPP	LITRO	621,00
CILIND	DIET COKE POST MIX	10 LT	24.064,00
CILIND	REFRIGERANTES BRAHMA POST MIX	18 LT	32.711,00
CILIND	COCA COLA POST MIX	18 LT	43.227,00
CILIND	FANTA, SPRITE, TAÍ POST MIX	18 LT	39.191,00
1000 ML	COCA COLA	LITRO	250,00
1000 ML	REFRIGERANTES ANTÁRCTICA	LITRO	250,00
1000 ML	FANTA, SPRITE, TAÍ	LITRO	250,00
1250 ML	COCA COLA	UNIDADE	330,00
1250 ML	OUTROS TIPOS	UNIDADE	330,00
2000 ML	COCA COLA, PEPSI	UNIDADE	540,00
2000 ML	REFRIGERANTES ANTÁRCTICA	UNIDADE	540,00
2000 ML	FANTA, TAÍ, SPRITE	UNIDADE	500,00
2000 ML	REFRIGERANTES BRAHMA E SPORT	UNIDADE	500,00
2000 ML	MARAJÁ	UNIDADE	500,00
2000 ML	GUT GUT, GURI	UNIDADE	500,00
2000 ML	FRISS	UNIDADE	500,00
2000 ML	XERETA, SIMBA E OUTROS TIPOS	UNIDADE	500,00
600 ML	BARÉ MARAJÁ, SIMBA	DÚZIA	871,00
600 ML	FRISS, JÚNIOR, GUT GUT, GURI	DÚZIA	871,00
600 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	871,00
500 ML	DESCARTÁVEL QUALQUER MARCA	DÚZIA	2.005,00
290 ML	COCA COLA, PEPSI	DÚZIA	1.323,00
290 ML	REFRIGERANTES ANTÁRCTICA	DÚZIA	1.323,00
290 ML	FANTA, SPRITE, TAÍ	DÚZIA	1.195,00
290 ML	REFRIGERANTES BRAHMA	DÚZIA	1.195,00
290 ML	BEB SOL, GUT GUT, FRISS, JÚNIOR, GURI	DÚZIA	1.195,00
290 ML	MARAJÁ	DÚZIA	1.134,00
290 ML	SPORT	DÚZIA	1.134,00
290 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	1.195,00
250 ML	REFRIGERANTES BRAHMA DIET/ONE WAY	DÚZIA	1.971,00
250 ML	REFRIGERANTES ANTÁRCTICA DIET/ONE WAY	DÚZIA	1.971,00
250 ML	COCA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI DIET/ONE WAY	DÚZIA	1.971,00
250 ML	OUTROS TIPOS ONE WAY	DÚZIA	1.971,00
200 ML	REFRIGERANTES ANTÁRCTICA	DÚZIA	810,00
200 ML	MARAJÁ, MINEIRO, BEB SOL	DÚZIA	810,00
200 ML	GUT GUT, JÚNIOR, GURI	DÚZIA	810,00
200 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	810,00
LATA	COCA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI	CX. 24/1	4.680,00
LATA	REFRIGERANTES ANTÁRCTICA E DIET	CX. 24/1	4.680,00
LATA	REFRIGERANTES BRAHMA	CX. 24/1	4.680,00
LATA	OUTROS TIPOS	CX. 24/1	4.680,00
COPO	COPO DE ÁGUA MINERAL	DÚZIA	500,00
250 ML	SODA CRISTAL BRAHMA, CLUB SODA ANTÁRCTICA	CX. 24/1	1.971,00
500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX. 24/1	1.755,00
1500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX. 12/1	1.587,00
500 ML	ÁGUA – VIDRO	DÚZIA	870,00
500 ML	ÁGUA C/ GÁS – VIDRO	DÚZIA	1.120,00
20 L	ÁGUA – GARRAFÃO	UNIDADE	796,00