Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
66/2008	04/16/2008	04/17/2008	4	27/04/2008	27/04/2008

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 7/2008
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 066/2008 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ, de 23/01/2008, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 16 de abril de 2008.

MARCEL SOUZA CURSI
Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA PORTARIA N° 066 /2008 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$

A G R Í C O L A S

ALGODÃO
Algodão em Pluma Tipo 11-2	ARROBA	520100100023	48,50
Algodão em Pluma Tipo 21-2	ARROBA	520100100024	48,25
Algodão em Pluma Tipo 31-2	ARROBA	520100100025	47,92
Algodão em Pluma Tipo 31-4	ARROBA	520100100026	47,26
Algodão em Pluma Tipo 41-4	ARROBA	520100100027	46,60
Algodão em Pluma Tipo 51-5	ARROBA	520100100028	45,77
Algodão em Pluma Tipo 61-6	ARROBA	520100100029	44,78
Algodão em Pluma Tipo 61-7	ARROBA	520100100030	43,79
Algodão em Pluma Tipo 71-7	ARROBA	520100100031	42,80
Algodão em Pluma Tipo AP	ARROBA	520100100032	42,23