Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
34/2006
03/20/2006
03/22/2006
39
22/03/2006
22/03/2006

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 035/2005-SEFAZ .
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 35 - Alterou a Portaria 35/2005
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 034/2006 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta,
R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 035/2005-SEFAZ, de 17/03/2005, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 20 de março de 2006.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 034/2006 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
GADO SUÍNO
Suíno para abate em pé
KG
370118
1,46
Carcaça inteira
KG
349070
2,33
Carcaça (sem cabeça e sem pés)
KG
349100
2,59
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)
KG
349127
2,46