Ementa: | Publica os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Mato-grossenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a serem aplicados no exercício de 2008. |
Assunto: | Índice de Participação dos Municípios |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 189/2008
- Revogada pela Portaria 036/2015 |
Observações: | |