| Dispositivo | Remissão à unidade fazendária: | Substituir pela unidade fazendária: |
a) | (revogado) (Revogado pela Port. 139/2021) |
a) | art. 7°, § 1°, VII | Gerência de Gestão de Crédito da Superintendência de Informações do ICMS | Gerência de Controle do Crédito, da Antecipação e das Deduções da Superintendência de Informações do ICMS – GCCA/SUIC (Redação original) |
b) - (revogado) (Revogado pela Port. 050/15) |
b) | art. 7°, § 1°, XI | Gerência de Cadastro da Superintendência de Informações de Outras Receitas | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR (Redação original) |
c) | Manual da GIA- ICMS Eletrônica, subitem 9.6.9 | Superintendência Adjunta de Informações Tributárias | Superintendência de Informações do ICMS – SUIC |
d) | Manual da GIA- ICMS Eletrônica, subitem 9.7.9 | Superintendência Adjunta de Informações Tributárias | Superintendência de Informações do ICMS – SUIC |
e) | Manual da GIA- ICMS Eletrônica, item 12, Anexo II | Superintendência de Administração Tributária | Secretaria Adjunta da Receita Pública |
f) | Manual da GIA- ICMS Eletrônica, item 12, Anexo II | Superintendência Adjunta de Informações Tributárias | Superintendência de Informações do ICMS |
g) | Manual da GIA- ICMS Eletrônica, item 12, Anexo III | Superintendência de Administração Tributária | Secretaria Adjunta da Receita Pública |
h) | Manual da GIA- ICMS Eletrônica, item 12, Anexo III | Superintendência Adjunta de Informações Tributárias | Superintendência de Informações do ICMS |
i) | Manual da GIA- ICMS Eletrônica, item 12, Anexo IV | Superintendência de Administração Tributária | Secretaria Adjunta da Receita Pública |
j) | Manual da GIA- ICMS Eletrônica, item 12, Anexo IV | Superintendência Adjunta de Informações Tributárias | Superintendência de Informações do ICMS |