Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
89/2005	07/21/2005	07/25/2005	11	25/07/2005	25/07/2005

Ementa:

Inclui no anexo da Portaria nº 045/2005, valores do frete relativo às prestações de serviços de transporte de calcário para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Frete

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 45/2005
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 089/2005 - SEFAZ

Inclui no anexo da Portaria nº 045/2005, valores do frete relativo às prestações de serviços de transporte de calcário para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Artigo 1°. Incluir no anexo da Portaria nº 045/2005, de 07/04/2005, valores do frete relativo às prestações de serviços de transporte de calcário para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 2005.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 089/ 2005

Ordem Numérica	Distância em Km	Transporte de Calcário Frete R$ / Ton.


1	0001 a 0050	18,70
2	0051 a 0100	22,32
3	0101 a 0150	23,52
4	0151 a 0200	24,73
5	0201 a 0250	30,91
6	0251 a 0300	36,19
7	0301 a 0350	38,00
8	0351 a 0400	41,02
9	0401 a 0450	43,43
10	0451 a 0500	45,24
11	0501 a 0550	47,50
12	0551 a 0600	51,39
13	0601 a 0650	55,28
14	0651 a 0700	59,11
15	0701 a 0750	63,33
16	0751 a 0800	67,56
17	0801 a 0850	71,78
18	0851 a 0900	76,40
19	0901 a 0950	83,66
20	0951 a 1000	88,67
21	1001 a 1100	97,34
22	1101 a 1200	112,79
23	1201 a 1300	114,45
24	1301 a 1400	119,43
25	1401 a1500	124,40
26	1501 a1600	127,81
27	1601 a 1700	132,73
28	1701 a 1800	137,64
29	1801 a 1900	142,56
30	1901 a 2000	146,57
31	2001 a 2200	152,39
32	2201 a 2400	157,31
33	2401 a 2600	162,22
34	2601 a 2800	169,19
35	2801 a 3000	175,22
36	3001 a 3200	180,23
37	3201 a 3400	200,86
38	3401 a 3600	206,29
39	3601 a 3800	211,71
40	3801 a 4000	217,14
41	4001 a 4200	222,57
42	4201 a 4400	240,67
43	4401 a 4600	246,40
44	4601 a 4800	252,13
45	4801 a 5000	264,64
46	5001 a 5200	270,52
47	5201 a 5400	280,66
48	5401 a 5600	289,52
49	5601 a 5800	295,56
50	5801 a 6000	301,59