Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
13/2000
03/02/2000
03/09/2000
4
13/03/2000
13/03/2000

Ementa:Altera Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 49 - Revogou Portaria 49/98
DocLink para 36 - Alterou Portaria 36/97;
DocLink para 84 - Alterou Portaria 84/97.
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 013/2000 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E :

Art. 1° Alterar itens na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nºs 036/97, 084/97-SEFAZ, respectivamente, de 08.05.97 e de 29/10/97.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 049/98, de 16.06.99.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá -MT, 02 de março de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 013/2000 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
REFRIGERANTE
-
-
-
Refrigerante Coca-Cola 2000 ml
Un
907146
1,60
Refrigerante Fanta / Sprite 2000 ml
Un
907154
1,52
Refrigerante Goianinho / Tai 2000 ml
Un
907618
1,30
Refrigerante Lata 350 ml
Un
907553
0,62
ÁGUA MINERAL
-
-
-
Água 500 ml com gás
Un
908304
0,65