Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
49/98
07/22/1998
07/27/1998
19
27/07/98
20/07/98

Ementa:Exclui itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 33 - Alterou a Portaria 33/98
Alterado por/Revogado por:DocLink para 13 - Revogada pela Portaria 13/2000
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 049/98-SEFAZ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:

Art. 1º - Fica excluído da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98, os itens publicado em anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito à 20.07.98.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá - MT, 22 de julho de 1998.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 049/98 - SEFAZ