Ementa: | Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975, e aprova Protocolo firmado pelo Estado de Mato Grosso |
Assunto: | Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | Ratifica os Convênios de nº 01 a 05/91
Aprova o Protocolo ICMS nº 04/90
Vide ICMS - Acordos Emanados do CONFAZ - Convênios/Protocolos |