Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
44/2004	03/31/2004	04/01/2004	29	1º/04/2004	1º/03/2004

Ementa:

Enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 171 das DT/RICMS.

Assunto:

Frigoríficos/Industriais
Regime Est. Segmentada com Frigorífico

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 31/2004
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 77/2004; - Alterada pela Portaria 89/2004; - Alterada pela Portaria 88/2004; - Alterada pela Portaria 99/2004; - Alterada pela Portaria 157/2004 - Revogada pela Portaria 24/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 044/2004-SEFAZ

Consolidada até a Portaria nº 157/2004.

Enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os

artigos 165

171

das DT/RICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 165 a 171 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os valores informados à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do artigo 166 das Disposições Transitórias do invocado Regulamento,

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam enquadrados no regime de estimativa de que tratam os artigo 165 a 171 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, os estabelecimentos relacionados no Anexo I desta Portaria, os quais, em relação ao período de 1° de março a 31 dezembro de 2004, deverão recolher, por espécie, os valores decendial, mensal e anual, respectivamente assinalados.

Parágrafo único Os valores fixados no caput referem-se, exclusivamente, ao imposto devido pelas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, bem como de charque, carne cozida enlatada e corned beef das espécies bovina ou bufalina, suínas, de aves e de peixes, e pela respectiva prestação de serviço de transporte.

Art. 2º Para os fins do recolhimento exigido no artigo anterior, os estabelecimentos enquadrados no aludido regime de estimativa deverão observar o disposto nos citados artigos 165 a 171 das DT/RICMS, quanto às suas condições, forma e prazos de recolhimento, sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações, principal e acessórias, referentes às demais operações e/ou prestações praticadas, não incluídas no mencionado regime.

Art. 3° Fica instituído o demonstrativo dos valores do ICMS recolhidos durante o mês de março/2004 e deduzidos do valor total da estimativa de que tratam os artigos 165 a 171 das DT/RICMS, conforme Anexo II desta Portaria, o qual deverá ser preenchido pelo estabelecimento que pretender efetivar a dedução e entregue à Gerência de Informações Fiscais da Superintendência Adjunta de Informações Tributárias – GIF/SAIT, até dois dias úteis após o prazo fixado para recolhimento do valor estimado de cada decêndio.

Parágrafo único Em relação ao mês de março/2004, será preenchido único demonstrativo para os três decêndios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2004.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 31/2004-SEFAZ, de 16.03.2004.

C U M P R A – S E.

Secretaria de Estado de Fazenda, em Cuiabá – MT, 31 de março de 2004.

WALDIR JÚLIO TEIS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

NOVA REDAÇÃO DADA AO ANEXO I PELA PORT. Nº 77/04

ANEXO I DA PORTARIA Nº 044/2004-SEFAZ (conforme Portaria nº 077/2004-sefaz) RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS AO RECOLHIMENTO DO ICMS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 165 A 169 DAS DT/RICMS
Or- dem	Razão social	Inscrição estadual	Espécie	Período	Mensal mar-mai/04 (I)	Subtotal período mar-mai/04 (II)	mensal jun-dez/04 (III)	Subtotal período jun-dez/04 (IV)	Total mar a dez/04 (V) (II+IV)









1)	Anhambi Agroindustrial Norte Ltda	13.130847-5	Aves	Decendial Mensal	23.700,00 71.100,00	213.300,00	23.700,00 71.100,00	497.700,00	711.000,00
Nova Redação dada pela Port. nº 088/04
2)	Anhambi Agroindustrial Oeste Ltda	13.195802-0	Aves	Decendial Mensal	700,00 2.100,00	6.300,00	700,00 2.100,00	14.700,00	21.000,00
Redação Anterior dada pela Port. nº 77/04
2)	Anhambi Agroindustrial Oeste Ltda	13.195502-0	Aves	Decendial Mensal	700,00 2.100,00	6.300,00	700,00 2.100,00	14.700,00	21.000,00
3)	Carnes Boi Branco Ltda	13.200128-4	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	11.543,33 34.630,00	103.890,00	11.543,33 35.000,00	245.000,00	348.890,00
4)	CVR Agroindus- trial Ltda	13226443-9	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	112.083,33 336.250,00	1.008.750,00	101.533,33 304.600,00	2.132.200,00	3.140.950,00
5)	REVOGADO PELA PORT. Nº 099/2004 - SEFAZ.
5)	Redação original: Delicius Fish Ind. Com. de Pescados Ltda	13.149080-0	Peixes	Decendial Mensal	2.700,00 8.100,00	24.300,00	2.700,00 8.100,00	56.700,00	81.000,00
6)	Franco Fabril Alimentos Ltda	13.185011-3	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	68.800,00 206.400,00	619.200,00	70.333,33 211.000,00	1.477.000,00	2.096.200,00
7)	Franco Fabril Alimentos Ltda	13.200203-5	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	106.200,00 318.600,00	955.800,00	107.333,33 322.000,00	2.254.000,00	3.209.800,00
8)	Friboi Ltda	13.196684-7	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	72.760,00 218.280,00	654.840,00	74.333,33 223.000,00	1.561.000,00	2.215.840,00
9)	Friboi Ltda	13.196745-2	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	115.000,00 345.000,00	1.035.000,00	116.000,00 348.000,00	2.436.000,00	3.471.000,00
10)	Friboi Ltda	13.201270-7	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	90.800,00 272.400,00	817.200,00	92.000,00 276.000,00	1.932.000,00	2.749.200,00
11)	Friboi Ltda	13.235271-0	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	77.160,00 231.480,00	694.440,00	78.333,33 235.000,00	1.645.000,00	2.339.440,00
12)	Frigorífico Margem Ltda	13.202470-5	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	68.800,00 206.400,00	619.200,00	68.800,00 206.400,00	1.444.800,00	2.064.000,00
13)	Frigorífico Matupá Ltda	13.176973-1	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	68.800,00 206.400,00	619.200,00			619.200,00
14)	Frigorífico Matupá Ltda	13.191719-6	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	56.300,00 168.900,00	506.700,00			506.700,00
Nova redação dada ao item 15 pela Portaria nº 157/2004-SEFAZ.
15)	Frigorifico Matupá Ltda	13.201598-5	Bovino e bubalina Suína Total	Decendial Mensal II Decendial Mensal lI Decnedial Mensa lI	5.000,00 15.000,00 13.400,00 40.200,00 18.400,00 55.200,00	45.000.00 120.600,00 165.600,00	5.933,33 17.800,00 13.400,00 40.200,00 19.333,33 58.000,00	17.800,00 40.200,00 58.000,00	223.600,00
Redação anterior: dada ao item 15 pela Portaria nº 089/2004-SEFAZ.
15)	Frigorífico Matupá Ltda	13.201598-5	Bovino e bubalina Suína Total	Decendial (I) Mensal (II) Decendial (I) Mensal (II) Decendial (I) Mensal (II)	5.000,00 15.000,00 13.400,00 40.200,00 18.400,00 55.200,00	45.000,00 120.600,00 165.600,00	5.933,33 17.800,00 13.400,00 40.200,00 19.333,33 58.000,00	17.800,00 40.200,00 58.000,00	223.600,00
Redação anterior:
15)	Frigorífico Matupá Ltda	13.201598-6	Bovina e bubalina	Decendial(I)	5.000,00	45.000,00	5.933,33	124.600,00
			Bovina e bubalina	Mensal (II)	15.000,00	45.000,00	17.800,00	124.600,00
			Suína	Decendial(I)	13.400,00	120.600,00	13.400,00	281.400,00
			Suína	Mensal (II)	40.200,00	120.600,00	40.200,00	281.400,00
			Total	Decendial(I)	18.400,00	165.600,00	19.333,33	406.000,00
			Total	Mensal (II)	55.200,00	165.600,00	58.000,00	406.000,00	571.600,00
Nova redação dada ao item 15-A pela Portaria nº 157/2004-SEFAZ.
15-A	Vale Grande Alimentos Ltda	13.256943-4	Bovina e bubalina Suína Total	Decendial Mensal II Decendial Mensa lI Decendial Mensal II	- - - - - -	- - -	5.933,33 17.800,00 13.400,00 40.200,00 19.333,33 58.000,00	89.000,00 201.000,00 290.000,00	290.000,00
Redação anterior: Acrescentado o item 15-A pela Portaria nº 089/2004 - SEFAZ.
15-A)	Vale Grande Alimentos Ltda	13.256943-4	Bovina e bubalina Suína T o t a l	Decendial (I) Mensal Decendial (I) Mensal Decendial (I) Mensal	- - - - - - - -	- - - - - - - -	5.933,33 17.800,00 13.400,00 40.200,00 19.333,33 58.000,00	106.800,00 241.200,00 348.000,00	348.000,00
Acrescentado o item 15-B pela Portaria nº 157/2004 - SEFAZ.
15-B)	Frig. Rajá Ltda	13.275962-4	Bovina e bubalina Suína Total	Decendial Mensal I Decendial Mensal I Decendial Mensal	- - - - - -	- - - - - -	5.933,33 17.800,00 13.400,00 40.200,00 19.333,33 58.000,00	106.800,00 40.200,00 58.000,00	58.000,00
16)	Frigorífico Pantanal Ltda	13.212717-2	Bovina e bubalina	Decendial	23.000,00	207.000,00	17.000,00	357.000,00	564.000,00
16)	Frigorífico Pantanal Ltda	13.212717-2	Bovina e bubalina	Mensal	69.000,00	207.000,00	51.000,00	357.000,00	564.000,00
17)	Frigorífico Rajá Ltda	13.206980-6	Bovina e bubalina	Decendial (I) Mensal (II)	6.400,00 19.200,00	57.600,00	7.566,67 22.700,00	158.900,00
			Suína	Decendial (I) Mensal (II)	36.100,00 108.300,00	324.900,00	108.300,00	758.100,00
			Total	Decendial (I) Mensal (II)	42.500,00 127.500,00	382.500,00	131.000,00	917.000,00	1.299.500,00
18)	Frigovila Alimentos Ltda	13.218908-9	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	65.883,33 197.650,00	592.950,00	73.333,33 220.000,00	1.540.000,00	2.132.950,00
19)	Integração das Cooperativas do Médio Norte de MT	13.127832-0	Suína	Decendial Mensal	37.700,00 113.100,00	339.300,00	113.100,00	791.700,00	1.131.000,00
20)	Marfrig Frig. e Com. Alim. Ltda	13.215976-7	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	86.400,00 259.200,00	777.600,00	87.666,67 263.000,00	1.841.000,00	2.618.600,00
21)	Marfrig Frig. e Com. Alim. Ltda	13.244221-3	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	79.800,00 239.400,00	718.200,00	81.000,00 243.000,00	1.701.000,00	2.419.200,00
Nova redação dada pela Port. Nº 157/2004 - SEFAZ.
22)	Mary Loize Ind. de Alimentos LT	13.181105-3	Aves	Decendial Mensal	19.500,00 58.500,00	175.500,00	19.500,00 58.500,00	234.000,00	409.500,00
Redação original:
22)	Mary Loize Ind. de Alimentos Ltd.	13.181105-3	Aves	Decendial Mensal	19.500,00 58.500,00	175.500,00	19.500,00 58.500,00	409.500,00	585.000,00
23)	MT Ind. Com. de Carnes Ltda	13.206874-5	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	43.000,00 129.000,00	387.000,00	44.000,00 132.000,00	924.000,00	1.311.000,00
24)	Quatro Marcos Ltda	13.027590-5	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	113.216,67 339.650,00	1.018.950,00	113.496,67 340.490,00	2.383.430,00	3.402.380,00
25)	Quatro Marcos Ltda	13.224133-1	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	112.083,33 336.250,00	1.008.750,00	80.000,00 240.000,00	1.680.000,00	2.688.750,00
26)	Rondofrigo Comercial Carnes Ltda	13.190038-2	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	56.300,00 168.900,00	506.700,00	68.333,33 205.000,00	1.435.000.00	1.941.700,00
27)	Rondofrigo Comercial Carnes Ltda	13.218364-1	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	49.000,00 147.000,00	441.000,00	50.000,00 150.000,00	1.050.000,00	1.491.000,00
28)	Rondofrigo Comercial Carnes Ltda	13.189842-6	Suína	Decendial Mensal	800,00 2.400,00	7.200,00	800,00 2.400,00	16.800,00	24.000,00
29)	Sadia S/A	13.075116-2	Aves	Decendial Mensal	62.900,00 188.700,00	566.100,00	62.900,00 188.700,00	1.320.900,00	1.887.000,00
30)	Tatuibi Ind. de Alimentos Ltda	13.212552-8	Bovina e bubalina	Decendial Mensal	57.000,00 171.000,00	513.000,00	58.333,33 175.000,00	1.225.000,00	1.738.000,00
31)	Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda	13.251740-0	Bovina e bubalina	Decendial Mensal			70.000,00 210.000,00	1.470.000,00	1.470.000,00
32)	Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda	13.251743-4	Bovina e bubalina	Decendial Mensal			68.333,33 205.000,00	1.435.000,00	1.435.000,00
T O T A I S					5.220.390,00 (total mensal)	15.661.170,00 (total mar-mai)	5.220.390,00 (total mensal)	36.542.730,00 (total jun-dez)	52.203.900,00 (total anual)

PORTARIA N° 044/2004-SEFAZ – ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS VALORES RECOLHIDOS A CADA SAÍDA INTERESTADUAL DURANTE O MÊS DE MARÇO/2004
DIMINUÍDOS DO MONTANTE DA ESTIMATIVA A RECOLHER
(ARTIGOS 165 A 171 DAS DT/RICMS)

Inscrição estadual:	Razão social:
CNPJ	Endereço:

Nota Fiscal		Documento de Arrecadação
Nº	data	Nº	Data do recolhimento	Valor Recolhido















TOTAL RECOLHIDO

*Incluir quantidade necessária de linhas para relacionar os recolhimento do período.

Decêndio/mês/ano	Valor estimado (R$)	Valor recolhido (R$)	Diferença a recolher (R$)

__________________, _____ de _____________ de 2004.

_________________________________
Representante Legal ou procurador

REDAÇÃO ORIGINAL
PORTARIA N° 044/2004-SEFAZ – ANEXO I
RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS AO RECOLHIMENTO DO ICMS
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 165 A 169 DAS DT/RICMS

Or dem	Razão Social	Inscrição Estadual	Valores (R$)
			Espécie	Decendial		Mensal		Março a Dezembro/2004
			Espécie	Por Espécie	Total	Por Espécie	Total	Por Espécie	Total
1)	Anhambi Agroindustrial Norte Ltda	13.130847-5	Aves	23.700,00	23.700,00	71.100,00	71.100,00	711.000,00	711.000,00
2)	Anhambi Agroindustrial Oeste Ltda	13.195502-0	Aves	700,00	700,00	2.100,00	2.100,00	21.000,00	21.000,00
3)	Carnes Boi Branco Ltda	13.200128-4	Bovina e bubalina	11.543,33	11.543,33	34.630,00	34.630,00	346.300,00	346.300,00
4)	CVR Agroindustrial Ltda	13.226443-9	Bovina e bubalina	112.083,33	112.083,33	336.250,00	336.250,00	3.362.500,00	3.362.500,00
5)	Delicious Fish Ind. Com. de Pescados Ltda	13.149080-0	Peixes	2.700,00	2.700,00	8.100,00	8.100,00	81.000,00	81.000,00
6)	Franco Fabril Alimentos Ltda	13.185011-3	Bovina e bubalina	68.800,00	68.800,00	206.400,00	206.400,00	2.064.000,00	2.064.000,00
7)	Franco Fabril Alimentos Ltda	13.200203-5	Bovina e bubalina	106.200,00	106.200,00	318.600,00	318.600,00	3.186.000,00	3.186.000,00
8)	Friboi Ltda	13.196684-7	Bovina e bubalina	72.760,00	72.760,00	218.280,00	218.280,00	2.182.800,00	2.182.800,00
9)	Friboi Ltda	13.196745-2	Bovina e bubalina	115.000,00	115.000,00	345.000,00	345.000,00	3.450.000,00	3.450.000,00
10)	Friboi Ltda	13.201270-7	Bovina e bubalina	90.800,00	90.800,00	272.400,00	272.400,00	2.724.000,00	2.724.000,00
11)	Friboi Ltda	13.235271-0	Bovina e bubalina	77.160,00	77.160,00	231.480,00	231.480,00	2.314.800,00	2.314.800,00
12)	Frigorífico Margen Ltda	13.202470-5	Bovina e bubalina	68.800,00	68.800,00	206.400,00	206.400,00	2.064.000,00	2.064.000,00
13)	Frigorífico Matupá Ltda	13.176973-1	Bovina e bubalina	68.800,00	68.800,00	206.400,00	206.400,00	2.064.000,00	2.064.000,00
14)	Frigorífico Matupá Ltda	13.191719-6	Bovina e bubalina	56.300,00	56.300,00	168.900,00	168.900,00	1.689.000,00	1.689.000,00
15)	Frigorífico Matupá Ltda	13.201598-6	Bovina e bubalina	5.000,00		15.000,00		150.000,00
			Suína	13.400,00		40.200,00		402.000,00
			Total		18.400,00		55.200,00		552.000,00
16)	Frigorífico Pantanal Ltda	13.212717-2	Bovina e bubalina	23.000,00	23.000,00	69.000,00	69.000,00	690.000,00	690.000,00
17)	Frigorífico Rajá Ltda	13.206980-6	Bovina e bubalina	6.400,00		19.200,00		192.000,00
			Suína	36.100,00		108.300,00		1.083.000,00
			Total		42.500,00		127.500,00		1.275.000,00
18)	Frigovila Alimentos Ltda	13.218908-9	Bovina e bubalina	65.883,00	65.883,00	197.650,00	197.650,00	1.976.500,00	1.976.500,00
19)	Integração das Cooperativas do Médio Norte de MT	13.127832-0	Suína	37.700,00	37.700,00	113.100,00	113.100,00	1.131.000,00	1.131.000,00
20)	Marfrig Frig. e Com. Alim. Ltda	13.215976-7	Bovina e bubalina	86.400,00	86.400,00	259.200,00	259.200,00	2.592.000,00	2.592.000,00
21)	Marfrig Frig. e Com. Alim. Ltda	13.244221-3	Bovina e bubalina	79.800,00	79.800,00	239.400,00	239.400,00	2.394.000,00	2.394.000,00
22)	Mary Loize Ind. de Alimentos Ltda	13.181105-3	Aves	19.500,00	19.500,00	58.500,00	58.500,00	585.000,00	585.000,00
23)	MT Ind. Com. de Carnes Ltda	13.206874-5	Bovina e bubalina	43.000,00	43.000,00	129.000,00	129.000,00	1.290.000,00	1.290.000,00
24)	Quatro Marcos Ltda	13.027590-5	Bovina e bubalina	113.216,67	113.216,67	339.650,00	339.650,00	3.396.500,00	3.396.500,00
25)	Quatro Marcos Ltda	13.224133-1	Bovina e bubalina	112.083,33	112.083,33	336.250,00	336.250,00	3.362.500,00	3.362.500,00
26)	Rondofrigo Comercial Carnes Ltda	13.190038-2	Bovina e bubalina	56.300,00	56.300,00	168.900,00	168.900,00	1.689.000,00	1.689.000,00
27)	Rondofrigo Comercial Carnes Ltda	13.218364-1	Bovina e bubalina	49.000,00	49.000,00	147.000,00	147.000,00	1.470.000,00	1.470.000,00
28)	Rondofrigo Comercial de Carnes Ltda	13.189842-6	Suína	800,00	800,00	2.400,00	2.400,00	24.000,00	24.000,00
29)	Sadia S/A	13.075116-2	Aves	62.900,00	62.900,00	188.700,00	188.700,00	1.887.000,00	1.887.000,00
30)	Tatuibi Ind. de Alimentos Ltda	13.212552-8	Bovina e bubalina	57.000,00	57.000,00	171.000,00	171.000,00	1.710.000,00	1.710.000,00
T O T A L				1.742.829.66	1.742.829.66	5.228.490.00	5.228.490,00	52.284.900,00	52.284.900,00