Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
58/2006	05/26/2006	06/05/2006	25	05/06/2006	05/06/2006

Ementa:

Altera no anexo da Portaria nº 099/2005-SEFAZ, de 09/08/2005, as essências de madeiras nos grupos comerciais 03 e 05.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 99/2005
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 058/2006 – SEFAZ

Altera no anexo da Portaria nº 099/2005-SEFAZ, de 09/08/2005, as essências de madeiras nos grupos comerciais 03 e 05.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterado no anexo da Portaria nº 099/2005-SEFAZ, de 09/08/2005, as essências de madeiras nos grupos comerciais, como segue: “exclui-se paraju do grupo comercial 03, e inclui-se o no 05”.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 26 de maio de 2006.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda