Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
25/93	02/19/1993	02/25/1993	10	1º/03/93	1º/03/93

Ementa:

Altera itens constantes na Lista Preços Mínimos baixados pela Portaria Circular 004/93-SEFAZ, de 15/01/93, e modificados pelas Portarias Circulares 015 e 019/93, de 02/02/93 e 10/02/93, respectivamente.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 4/93
Alterado por/Revogado por:	-Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 025/93-SEFAZ

Altera itens constantes na Lista de Preços Mínimos baixados pela Portaria Circular nº 004/93 - SEFAZ, de 15/01/93, e modificados pelas Portarias Circulares nºs 015 e 19/93 - SEFAZ , de 02/02/93 e 10/02/93, respectivamente.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens constantes na Lista de Preços Mínimos baixados pela Portaria Circular nº 004/93 - SEFAZ, de 15/01/93, e modificados pelas Portarias Circulares nºs 015 e 19/93 - SEFAZ , de 02/02/93 e 10/02/93, respectivamente.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor a 0:00 (zero) do terceiro dia útil posterior a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 025/93 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
SOJA
Soja em Grãos	QUILO	125016	4.035,
Soja em Grãos	SC 60 KG	125024	242.100,
Farelo de Soja	QUILO	125709	3.200,
Semente de Soja não Certificada	``	125997	5.000,
BOVINO PARA ABATE
Boi Gordo para Abate	CABEÇA	330019	6.800.000,
Vaca Gorda para Abate	``	330035	4.440.000,
BUFALINO PARA ABATE
Fêmea Gorda para Abate	CABEÇA	333018	3.350.000,
Macho Gordo para Abate	``	333034	4.440.000,