Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
108/2013
04/16/2013
04/19/2013
15
19/04/2013

Ementa:Torna sem efeito a Portaria 102/GSF/SEFAZ/2013.
Assunto:Designa Servidores
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Tornou sem efeito a Portaria 102/GSF/SEFAZ/2013
Alterado por/Revogado por:DocLink para 69 - Revogada pela Portaria 69/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 108/GSF/SEFAZ/2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2013, publicada no D.O.E de 11/04/2013, em virtude da publicação dos Atos nº 13.432/2013 e 13.433/2013 no D.O.E de 12/04/2013.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 16 de abril de 2013.