Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
131/2005	10/17/2005	10/19/2005	32	29/10/2005	29/10/2005

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 104/2005
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 141/2005 - Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 131/2005 - SEFAZ

. Consolidada até a Port. 141/05

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ, de 24/08/2005, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2005.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 131/2005 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S	-	-	-
Feijão Carioquinha - *Nova redação dada pela Port. nº 141/05 - Efeitos: 19/11/2005*	SC 60 KG	108030	58,80
Feijão Carioquinha - Redação Original	SC 60 KG	108030	61,20
Feijão Bico de Ouro - *Nova redação dada pela Port. nº 141/05 - Efeitos: 19/11/2005*	SC 60 KG	108022	58,80
Feijão Bico de Ouro - Redação Original	SC 60 KG	108022	61,20
Feijão Jalo - *Nova redação dada pela Port. nº 141/05 - Efeitos: 19/11/2005*	SC 60 KG	108073	58,80
Feijão Jalo - Redação Original	SC 60 KG	108073	61,20
Feijão Manteiga - *Nova redação dada pela Port. nº 141/05 - Efeitos: 19/11/2005*	SC 60 KG	108090	58,80
Feijão Manteiga - Redação Original	SC 60 KG	108090	61,20
Feijão Preto - *Nova redação dada pela Port. nº 141/05 - Efeitos: 19/11/2005*	SC 60 KG	108138	64,80
Feijão Preto - Redação Original	SC 60 KG	108138	67,80
Feijão Rajado - *Nova redação dada pela Port. nº 141/05 - Efeitos: 19/11/2005*	SC 60 KG	108189	58,80
Feijão Rajado - Redação Original	SC 60 KG	108189	61,20
Feijão Roxinho - *Nova redação dada pela Port. nº 141/05 - Efeitos: 19/11/2005*	SC 60 KG	108219	58,80
Feijão Roxinho - Redação Original	SC 60 KG	108219	61,20
Outros Tipos de Feijão - *Nova redação dada pela*	SC 60 KG	108251	58,80
Outros Tipos de Feijão - Redação Original	SC 60 KG	108251	61,20
SEMENTE CERTIFICADA	-	-	-
Semente de Arroz	QUILO	135100	1,22