Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
88/97	11/11/1997	11/12/1997	28	12/11/97	12/11/97

Ementa:	Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria 30/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:	Ver Portaria nº 080/97 - SEFAZ

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA Nº 088/97 - SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Industria Extrativa Vegetal.

O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO

o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO

os preços dos produtos no mercado, obtidos mediante coleta de dados,

R E S O L V E :

Art. 1º

Alterar itens da lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97 e alterada pela 080/97, conforme anexo desta Portaria.

Art. 2º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 11 de novembro de 1997.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 088/97 - SEFAZ-

Descrição	Unidade	Código	Valor R$
CCB - 1 - Crepe Claro Brasileiro	KG	1149001-2	1,28
CCB - 2 - Crepe Claro Brasileiro	KG	1149002-0	1,25
CEB - 1 - Crepe Escuro Brasileiro	KG	1149003-9	1,12
CEB - 2 - Crepe Escuro Brasileiro	KG	1149004-7	1,10
CEB - 3 - Crepe Escuro Brasileiro	KG	1149015-2	1,06
FCB - 1 - Folha Clara Brasileira	KG	1149017-9	1,22
FCB - 2 - Folha Clara Brasileira	KG	1149019-5	1,19
FFB - 1 - Folha Fumada Brasileira	KG	1149005-5	1,16
FFB - 2 - Folha Fumada Brasileira	KG	1149006-3	1,13
FFB - 3 - Folha Fumada Brasileira	KG	1149021-7	1,10
FFB - 4 - Folha Fumada Brasileira	KG	1149023-3	1,10
GCB - Granulado Claro Brasileiro	KG	1149007-1	1,28
GEB - 1 Granulado Escuro Brasileiro	KG	1149008-0	1,12
GEB - 2 Granulado Escuro Brasileiro	KG	1149025-0	1,10
GEB - 3 Granulado Escuro Brasileiro	KG	1149027-6	1,06
Cernambi Rama	KG	1149009-8	0,29
Cernambi Virgem Prensada	KG	1149010-1	0,37
Látex Natural Centrifugada a 60%	KG	1149011-0	0,83
Látex de Campo (DRC 31%)	KG	1149012-8	0,26