Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
80/97	10/08/1997	10/09/1997	3	13/10/97	13/10/97

Ementa:	Inclui e altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28/04/97
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria 30/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA Nº 080/97 - SEFAZ

Inclui e Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97, de 28.04.97.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO

o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO

os preços dos produtos no mercado, obtidos mediante coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º

Incluir e alterar itens da lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97 - Sefaz, de 28.04.97, conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º

Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do dia 13.10.97, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 08 de outubro de 1997.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 080/97 - SEFAZ

Descrição
CCB - 1 - Crepe Claro Brasileiro
CCB - 2 - Crepe Claro Brasileiro
CEB - 1 - Crepe Escuro Brasileiro
CCB - 2 - Crepe Escuro Brasileiro
CCB - 3 - Crepe Escuro Brasileiro
FCB - 1 - Folha Clara Brasileira
FCB - 2 - Folha Clara Brasileira
FFB - 1 - Folha Fumada Brasileira
FFB - 2 - Folha Fumada Brasileira
FFB - 3 - Folha Fumada Brasileira
FFB - 4 - Folha Fumada Brasileira
GCB - Granulado Claro Brasileiro
GEB - 1 Granulado Escuro Brasileiro
GEB - 2 Granulado Escuro Brasileiro
GEB - 3 Granulado Escuro Brasileiro
Cernambi Rama
Cernambi Virgem Prensada
Látex Natural Centrifugada a 60%
Látex de Campo (DRC 31%)

Un
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG
KG

Código
1149001-2
1149002-0 1149003-9 1149004-7 1149015-2
1149017-9
1149019-5 1149005-5
1149006-3
1149021-7 1149023-3 1149007-1
1149008-0 1149025-0 1149027-6 1149009-8 1149010-1 1149011-0 1149012-8

Valor R$

1,54
1,50
1,35
1,32
1,28
1,47
1,43
1,40
1,36
1,32
1,28
1,54
1,35
1,32
1,28
0,36
0,45
1,00
0,32