Legislação Tributária
ICMS

Ato: Decreto-Revogado

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
4126/2004
15-10-2004
15-10-2004
5
15/10/2004
15/10/2004

Ementa:Prorroga o prazo para captação de recursos aos projetos culturais aprovados, no exercício de 2004, a receber os benefícios da Lei Estadual nº 5.893-A, de 12 de dezembro de 1991.
Assunto:Incentivo à Cultura
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por: - Revogado pelo Decreto 2651/2014
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto: