Texto: CONVÊNIO ICMS 121/18, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 . Consolidado até o Convênio ICMS 195/2021. . Publicado no DOU de 07.11.2018, Seção 1, p. 17, pelo Despacho 136/18 do Secretário-Executivo do CONFAZ. . Ratificação nacional no DOU de 22.11.2018, Seção 1, p. 41, pelo Ato Declaratório 29/18. . Alterado pelos Convênios ICMS 15/19, 125/19, 232/19, 184/21, 195/21.