Ementa: | Revoga, a partir de 1º de setembro de 2009, a Portaria n° 031/2005-SEFAZ, de 16/03/2005, que institui o Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas e dá outras providências. |
Assunto: | Sistema de Digitação de NF de Saída Interestadual |
Alterou/Revogou: | - Revogou a Portaria 031/2005 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 65/2016 |
Observações: | |