Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
108/94	07/12/1994	07/15/1994	11	16/07/94	16/07/94

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura baixada com a Portaria Circular nº 097/94, de 23/06/94

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 97/94
Alterado por/Revogado por:	-Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 108/94-SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 097/94, de 23.06.94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 097/94, de 23.06.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 16.07.94, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 12 de julho de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 108/94 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
A G R Í C O L A S
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)	QUILO	125016	0,15
Soja em Grãos (Preço FOB)	SC 60 KG	125024	9,00
Soja em Grãos (Preço CIF)	QUILO	125059	0,20
Soja em Grãos (Preço CIF)	SC 60 KG	125075	12,00
Farelo de Soja	QUILO	125709	0,16
Semente de Soja Não Certificada	QUILO	125997	0,24