Ementa: | Altera disposições do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, e dá outras providências. |
Assunto: | Alterações do RICMS
Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo |
Alterou/Revogou: | Revogou tácitamente o Decreto 5090/94 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pelo Decreto 1837/2009 |
Observações: | Ver Regulamento do ICMS |