Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
255/2010
11/16/2010
11/18/2010
22
18/11/2010
03/11/2010

Ementa:Altera a Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC
Alterou/Revogou:DocLink para 254 - Alterou a Portaria 254/2009
Alterado por/Revogado por:DocLink para 45 - Revogada pela Portaria 045/2015
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 255/2010-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO que, conforme Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam incluídos os itens 116 a 126 ao Anexo Único da Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que instituiu força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência, que passa a vigorar conforme descrito no Anexo Único desta portaria:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de novembro de 2010.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 16 de novembro de 2010.


“ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE SERVIDORES COMPONENTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA PORTARIA N° 254/2009-SEFAZ
NOME DO SERVIDOR
UNIDADE FAZENDÁRIA
N° DE PROCESSOSPOR TRIMESTRE
DEVOLUÇÃO
DIAS DA SEMANA
...
...
...
...
.........
116
Cleber Madruga de Lucena 20
SUAC
Agenfa/ Cuiabá
450
quinta
terça
117
Acyr Santana de Hollanda 20
Agenfa/ Várzea Grande
450
sexta
quarta
118
Manoel de Jesus Sombra Teixeira 20
Agenfa/ Várzea Grande
450
segunda
quinta
119
José Xavier de Campos Sobrinho 20
Agenfa/ Várzea Grande
450
terça
sexta
120
Clarice Alves Rodrigues Sales 20
Agenfa/ Nobres
450
quarta
segunda
121
Marcos Ferreira de Morais 20
Agenfa/ Nobres
450
quinta
terça
122
Maria da Penha Barroso dos Anjos 20
Agenfa/ Nobres
450
sexta
quarta
123
Laércio Maria 20
Agenfa/ Sinop
450
segunda
quinta
124
Nilde Maria Gil Braz da Silva 20
Agenfa/ Sinop
450
terça
sexta
125
Francisco Kleinschmitt 20
SUAC
450
quartas
segunda
126
Benedito Henrique de Carvalho Neto 20
GINO
450
quinta
terça
...
20 carga processual de 310 durante o quarto trimestre de 2010.”