Ementa: | Altera a Portaria n° 014/2008-SEFAZ, publicada em 1°/02/2008, que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências. |
Assunto: | NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT
Obrigações/Contribuinte |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 14/2008 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 65/2016
- Revogada pela Portaria 164/2022 |
Observações: | * efeitos a partir da data da publicação, exceto em relação aos preceitos da Portaria n° 14/2008-SEFAZ, de 22/01/2008 (DOE de 1°/02/2008), com expressa indicação de termo de início de eficácia, hipóteses em que deverão ser respeitadas as datas assinaladas. |