Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
78/96	09/30/1996	10/16/1996	6	16/10/96	16/10/96

Ementa:

Introduz alterações no Anexo II da Portaria Circular nº 098/92-SEFAZ, de 19/11/92, alterado pela Portaria Circular nº 074/95, de 23/08/95.

Assunto:

Prestação de Contas

Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 98/92
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 234/2009
Observações:	Ver Portaria Circular nº 74/95

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 078/96 - SEFAZ

Introduz alterações ao Anexo II da Portaria Circular nº 098/92 - SEFAZ, de 19/11/92, alterado pela Portaria Circular nº 74/95, de 23/08/95.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo II da Portaria Circular nº 098/92-SEFAZ , de 19.11.92, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de Setembro de 1.996.
-

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO II

ORDEM	EXATORIA ESTADUAL	BANCO/AGÊNCIA/CONTA	PRAZO (Dias do mês/semana)
01	Acorizal	BEMAT – Cuiabá Agência Centro 032/9999-6	10 e 30
02	Alto da Boa Vista	BANCO DO BRASIL São Félix do Araguaia 001/9984-2	10 e 30
03	Alto Paraguai	BEMAT Diamantino 032/9878-7	10 e 30
04	Apiacas	BEMAT Alta Floresta 0329932-5	10 e 30
05	Araguainha	BEMAT Alta Araguaia 032/9975-9	10 e 30
06	Aripuanã	BANCO DO BRASIL Aripuanã 001/3674-3	Diariamente
07	Barão de Melgaço	BEMAT Agência Centro 032/9871-0	10 e 30
08	Campos de Júlio	BANCO DO BRASIL Comodoro 001/3598-4	10 e 30
09	Canabrava do Norte	BRADESCO Porto Alegre do Norte 237/9992-7	Todas as Sextas Feiras
10	Carlinda	BEMAT Alta Floresta 032/9884-1	10 e 30
11	Castanheira	BEMAT Juina 032/9979-1	10 e 30
12	Catuaí	BAMEDIRUS Juara 399/9991-2	10 e 30
13	Cocalinho	BEMAT Posto Avançado em Colcalinho 032/9942	Diariamente
14	Comodoro	BANCO DO BRASIL Comodoro 001/3597-6	Diariamente
15	Confresa	BANCO DO BRASIL Posto Avançado em Confresa 001/9980-0	Diariamente
16	Cotrigauçú	BRADESCO Juruena 237/9996-0	Todas as Sextas Feiras
17	Curvelândia	BEMAT Cáceres 032/9882-5	10 e 30
18	Dom Aquino	BANCO DO BRASIL Dom Aquino 001/2379-0	Diariamente
19	Figueirópolis d`Oeste	BAMERINDUS Jaurú 399/1469-0	Todas as Sextas Feiras
20	Gaúcha do Norte	BANCO DO BRASIL Paranatinga 001/1450-2	10 e 30
21	General Carneiro	BEMAT Barra do Garças 032/9976-7	10 e 30
22	Glória d’ Oeste	BEMAT Posto Avançado em Glória d’ Oeste 032/9894-9	Diariamente
23	Indiavaí	BAMERINDUS Araputanga 399/9989-0	10 e 30
24	Juara	BEMAT Posto Avançado em Juara 032/9885-0	Diariamente
25	Juscimeira	BEMAT Posto Avançado em Juscimeira 032/9950-3	Diariamente
26	Lambari d’Oeste	BANCO DO BRASIL Rio Branco 001/9981-8	10 e 30
27	Lucas do Rio Verde	BEMAT Posto Avançado em Lucas do Rio Verde 032/9988-0	Diariamente
28	Luciara	BANCO DO BRASIL São Félix do Araguaia 001/9987-7	10 e 30
29	Nortelândia	BRADESCO Arenápolis 237/9985-4	10 e 30
30	Nossa Senhora do Livramento	BEMAT Posto Avançado em Nossa Senhora do Livramento 032/9877-9	Diariamente
31	Nova Bandeirantes	BEMAT Alta Floresta 032/9892-2	10 e 30
32	Nova Brasilândia	BAMERINDUS Campo Verde 399/9976-9	10 e 30
33	Nova Canaã do Norte	BEMAT Colider 032/9962-7	Todas as Sextas Feiras
34	Nova Galiléia	BEMAT Rondonópolis 032/9954-6	10 e 30
35	Nova Guarita	BAMERINDUS Terra Nova do Norte 399/9988-2	10 e 30
36	Nova Lacerda	BEMAT Pontes e Lacerda 032/9879-5	10 e 30
37	Nova Marilândia	BEMAT Posto Avançado em Nova Marilândia 032/9902-3	Diariamente
38	Nova Maringa	BAMERINDUS São José do Rio Claro 399/9990-4	10 e 30
39	Nova Monte Verde	BEMAT Alta Floresta 032/9890-6	10 e 30
40	Nova Olimpia	BANCO DO BRASIL Nova Olimpia 001/3640-9	Diariamente
41	Nova Ubiratã	BEMAT Sorriso 032/9952-0	10 e 30
42	Nova Xavantina	BANCO DO BRASIL Nova Xavantina 001/2306-4	Diariamente
43	Novo Diamantino	BEMAT Posto Avançado em Novo Diamantino 032/9912-0	Diariamente
44	Novo Horizonte d’Oeste	BEMAT Mirassol d’Oeste 032/9881-7	10 e 30
45	Novo Mundo	BEMAT Guarantã do Norte 032/9872-8	10 e 30
46	Paranaita	BRADESCO Paranaita 237/1854-4	Diariamente
47	Paranatiga	BANCO DO BRASIL Paranatinga 001/3751-0	Diariamente
48	Planalto da Serra	BAMERINDUS Campo Verde 399/9975-0	10 e 30
49	Pontal do Araguaia	BEMAT Barra do Garças 032/9984-8	Diariamente
50	Ponte Branca	BEMAT Alto Araguaia 032/9876-0	10 e 30
51	Porto Esperidião	BEMAT São José dos Quatro Marcos 032/9971-6	10 e 30
52	Porto Estrela	BEMAT Barra do Bugres 032/9888-4	10 e 30
53	Progresso	BEMAT Tangará da Serra 032/9982-1	Todas as Sextas Feiras
54	Querência	BAMERINDUS Canarana 399/9974-2	10, 20 e 30
55	Reserva do Cabaçal	BEMAT Posto Avançado Reserva do Cabaçal 32/9969-4	Diariamente
56	Ribeirãozinho	BEMAT Barra do Garças 032/9981-3	10 e 30
57	Salto do Céu	BEMAT Posto Avançado em Salto do Céu 032/9874-4	Diariamente
58	Santa Terezinha	Banco do BRASIL Posto Avançado em Santa Terezinha 001/9985-0	Todas as Quintas e Sextas Feiras
59	Santo Afonso	BEMAT Posto Avançado em Santo Afonso 032/9910-4	Diariamente
60	Santo Antônio do Leste	BRADESCO Nova São Joaquim 0237/9990-0	10 e 30
61	Santo Antônio do Leverger	BEMAT Cuiabá-Centro 032/9978-3	10, 20 e 30
62	São Domingos	BAMERINDUS Jaurú 399/9983-1	10 e 30
63	São José do Povo	BEMAT Rondonópolis 032/9992-9	10 e 30
64	São José do Xingú	BRADESCO Porto Alegre do Norte 237/9997-8	10 e 30
65	São Pedro da Cipa	BEMAT Posto Avançado em São Pedro da Cipa 032/9911-2	Diariamente
66	Sapezal	BAMERINDUS Sapezal 399/9981-5	Diariamente
67	Sonho Azul	BEMAT Mirassol d’ Oeste 032/9983-0	Todas as Terças e Sextas Feiras
68	Tabaporã	BAMERINDUS Juara 399/9985-8	10 e 30
69	Terra Nova do Norte	BEMAT Posto Avançado em Terra Nova do Norte 032/9963-5	Diariamente
70	Tesouro	BRADESCO Arenápolis 237/9989-7	10 e 30
71	Torixoréu	BEMAT Posto Avançado em Torixoréu 032/9929-5	Diariamente