Ementa: | Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 161/10 a 164/10. |
Assunto: | Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 2.683/2010 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterado pelo Decreto 2.089/2013
- Alterado pelo Decreto 2651/2014 |
Observações: | |