Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
193/2010
09/13/2010
09/14/2010
14
14/092010
14/09/2010

Ementa:Altera a Portaria n° 231/2008-SEFAZ, de 10.12.2008 (DOE de 16.12.2008) e dá outras providências.
Assunto:Programa Modernizando a Gestão Pública
Alterou/Revogou:DocLink para 231 - Alterou a Portaria 231/2008
Alterado por/Revogado por:DocLink para 139 - Revogada pela Portaria 139/2021
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 193/2010-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a equipe responsável pelo planejamento, coordenação, execução, controle e prestação de contas dos resultados do “Programa Modernizando a Gestão Pública” em função da realocação de pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria n° 231/2008-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 16.12.2008), passa a vigorar com as alterações assinaladas:

I – alterados o caput e o parágrafo único do artigo 3°, nos seguintes termos:
“Art. 3° Fica designado o Fiscal de Tributos Estaduais Marcel Souza de Cursi, matrícula n° 38789001-7, para exercer a função de Líder do “Projeto Identificação de Novos Alvos e Oportunidades de Receita”, incumbindo ao mesmo:
.....................................................................................................................................................
Parágrafo único Fica designado, como suplente do Líder do “Projeto Identificação de Novos Alvos e Oportunidades de Receita”, o Fiscal de Tributos Estaduais Jorge Luís da Silva, matrícula n° 116023.”

II – alterados o caput e o parágrafo único do artigo 4°, na forma indicada:
“Art. 4° Fica designado o Fiscal de Tributos Estaduais Luiz Gonzaga de Souza, matrícula n° 124569, para exercer a função de Líder do produto ICMS, incumbindo ao mesmo:
.....................................................................................................................................................
Parágrafo único Fica designado, como suplente do Líder do Produto ICMS, o Agente de Tributos Estaduais José Humberto Oliveira de Holanda, CPF n° 009194024-96.”

Art. 2º Fica alterada a denominação do “Projeto de Melhoria da Receita Tributária”, passando-se a adotar a denominação “Projeto Identificação de Novos Alvos e Oportunidades de Receita”, devendo ser promovida as alterações necessárias nos textos dos dispositivos da referida Portaria 231/2008, notadamente no § 2° do artigo 1°, §§ 1°, 2°, 3° e caput do artigo 5°-A e caput do artigo 7°.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA – SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 13 de setembro de 2010.