Ementa: | Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, Portaria n° 169/2005-SEFAZ, publicada em 21/12/2005, e dá outras providências. |
Assunto: | Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ
Termo de Apreensão e Depósito Eletrônico - TAD-e |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 169/2005 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 53/2015 |
Observações: | |