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PORTARIA Nº 049/2002 - SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, pelo Governo Federal;
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 7.364 de 20/12/2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;
CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/00 a Nov/01 totalizou em 11,04 (onze inteiros e quatro centésimos) pontos percentuais,

RESOLVE:

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de junho de 2.002, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT - vigente para o exercício de 2002, será R$ 16,84 (DESSESSEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

Artigo 3º Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2.002.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de junho de 2.002.


FAUSTO DE SOUZA FARIA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA FISCAL

MES	1987		1988		1989
	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	209725594,957	246,39	45651735,023	234,39	4418676,025	222,39
FEV	179540689,931	245,39	39179347,891	233,39	4418676,025	221,39
MAR	150100343,163	244,39	33222528,957	232,39	3733216,425	220,39
ABR	131057553,624	243,39	28638564,792	231,39	3115504,576	219,39
MAI	108345400,018	242,39	24011311,228	230,39	2806591,785	218,39
JUN	87778913,102	241,39	20386382,649	229,39	2552953,490	217,39
JUL	74376113,166	240,39	17056092,313	228,39	2045620,528	216,39
AGO	72170881,846	239,39	13746441,199	227,39	1588752,746	215,39
SET	67846614,077	238,39	11394031,259	226,39	1228385,573	214,39
OUT	64213480,635	237,39	9188840,255	225,39	903342,749	213,39
NOV	58831661,021	236,39	7222987,430	224,39	656607,432	212,39
DEZ	52124069,058	235,39	5688730,518	223,39	464031,329	211,39

MES	1990		1991		1992
	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	302311,362	210,39	31371,795	198,39	5990,658	186,39
FEV	193690,942	209,39	26099,043	197,39	4771,521	185,39
MAR	112055,845	208,39	24386,632	196,39	3781,810	184,39
ABR	99732,780	207,39	22465,628	195,39	3098,873	183,39
MAI	79339,859	206,39	20626,104	194,39	2587,918	182,39
JUN	75283,862	205,39	18929,644	193,39	2096,075	181,39
JUL	68703,954	204,39	17295,297	192,39	1700,096	180,39
AGO	62009,985	203,39	15730,921	191,39	1403,683	179,39
SET	56073,701	202,39	14050,449	190,39	1141,181	178,39
OUT	49658,988	201,39	12347,582	189,39	924,983	177,39
NOV	43678,018	200,39	10041,607	188,39	737,405	176,39
DEZ	37478,649	199,39	7692,799	187,39	596,010	175,39

MES	1993		1994		1995		1996
	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	482,722	174,39	19,091	162,39	1,921	150,39	1,573	133,15
FEV	372,668	173,39	13,689	161,39	1,921	149,39	1,573	130,80
MAR	294,208	172,39	9,793	160,39	1,921	148,39	1,573	128,58
ABR	233,597	171,39	6,826	159,39	1,843	147,39	1,573	126,51
MAI	183,434	170,39	4,830	158,39	1,843	146,39	1,573	124,50
JUN	142,246	169,39	3,350	157,39	1,843	145,39	1,573	122,52
JUL	109,255	168,39	2,316	156,39	1,723	144,39	1,473	120,59
AGO	83,608	167,39	2,200	155,39	1,723	143,39	1,473	118,62
SET	63,367	166,39	2,094	154,39	1,723	142,39	1,473	116,72
OUT	47,133	165,39	2,063	153,39	1,640	141,39	1,473	114,86
NOV	34,857	164,39	2,025	152,39	1,640	138,51	1,473	113,06
DEZ	26,044	163,39	1,965	151,39	1,640	135,73	1,473	111,26

MES	1997		1998		1999		2000
	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,431	109,53	1,356	86,24	1,334	61,15	1,225	38,85
FEV	1,431	107,86	1,356	84,11	1,334	58,77	1,225	37,40
MAR	1,431	106,22	1,356	81,91	1,334	55,44	1,225	35,95
ABR	1,431	104,56	1,356	80,20	1,334	53,09	1,225	34,65
MAI	1,431	102,98	1,356	78,57	1,334	51,07	1,225	33,16
JUN	1,431	101,37	1,356	76,97	1,334	49,40	1,225	31,77
JUL	1,431	99,77	1,356	75,27	1,334	47,74	1,225	30,46
AGO	1,431	98,18	1,356	73,79	1,334	46,17	1,225	29,05
SET	1,431	96,59	1,356	71,30	1,334	44,68	1,225	27,83
OUT	1,431	94,92	1,356	68,36	1,334	43,30	1,225	26,54
NOV	1,431	91,88	1,356	65,73	1,334	41,91	1,225	25,32
DEZ	1,431	88,91	1,356	63,33	1,334	40,31	1,225	24,12

MES	2001		2002		2003		2004
	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,110	22,85	1,000	6,51
FEV	1,110	21,83	1,000	5,26
MAR	1,110	20,57	1,000	3,89
ABR	1,110	19,38	1,000	2,41
MAI	1,110	18,04	1,000	1,00
JUN	1,110	16,77	1,000	0,00
JUL	1,110	15,27	1,000
AGO	1,110	13,67	1,000
SET	1,110	12,35	1,000
OUT	1,110	10,82	1,000
NOV	1,110	9,43	1,000
DEZ	1,110	8,04	1,000

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000 (HUM).
2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.
3) TAXA SELIC DE MAIO/2002. EXIGÍVEL A PARTIR DE 01/06/2002 - 1,41%
- UPFMT - RS 16,84
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA - RS 16,84
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 16,84