Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
90/2008	05/27/2008	05/28/2008	18	28/05/2008	07/06/2008

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 7/2008
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 090/2008-SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ, de 23/01/2008, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 27 de maio de 2008.

ANEXO DA PORTARIA N° 090 /2008 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S	-	-	-
ARROZ	-	-	-
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB)	SC 50 KG	100610920070	33,50
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB)	KG	100610920071	0,67
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB)	SC 50 KG	100610920072	33,50
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB)	KG	100610920073	0,67
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF)	SC 50 KG	100610920074	40,00
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF)	KG	100610920075	0,80
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF)	SC 50 KG	100610920076	40,00
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF)	KG	100610920077	0,80
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB)	SC 50 KG	100610920078	30,00
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB)	KG	100610920079	0,60
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOF)	SC 50 KG	100610920080	30,00
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOB)	KG	100610920081	0,60
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF)	SC 50 KG	100610920082	36,50
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF)	KG	100610920083	0,73
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF)	SC 50 KG	100610920084	36,50
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF)	KG	100610920085	0,73
ARROZ
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	100630110126	102,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	KG	100630110127	1,70
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	100630110128	97,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	KG	100630110129	1,62
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	100630110130	87,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	KG	100630110131	1,46
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110132	82,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	100630110133	1,38
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	100630110110	102,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	KG	100630110111	1,70
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	100630110112	97,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	KG	100630110113	1,62
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	100630110114	87,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	KG	100630110115	1,46
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110116	82,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	100630110117	1,38
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	SC 60 KG	100630110134	81,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	KG	100630110135	1,36
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	SC 60 KG	100630110136	78,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	KG	100630110137	1,30
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	SC 60 KG	100630110138	73,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	KG	100630110139	1,23
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110140	67,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	KG	100630110141	1,13

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
ARROZ	-	-	-
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	SC 60 KG	100630110118	81,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	KG	100630110119	1,36
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	SC 60 KG	100630110120	78,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	KG	100630110121	1,30
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	SC 60 KG	100630110122	73,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	KG	100630110123	1,23
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110124	67,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	KG	100630110125	1,13
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	SC 60 KG	100620200090	75,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	KG	100620200091	1,25
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	SC 60 KG	100620200092	71,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	KG	100620200093	1,19
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	SC 60 KG	100620200094	67,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	KG	100620200095	1,13
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	SC 60 KG	100620200096	61,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	KG	100620200097	1,02
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	SC 60 KG	100620200098	67,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	KG	100620200099	1,13
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	SC 60 KG	100620200100	64,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	KG	100620200101	1,07
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	SC 60 KG	100620200102	61,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	KG	100620200103	1,02
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	SC 60 KG	100620200104	55,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	KG	100620200105	0,92
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	SC 60 KG	100630110142	42,00
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	KG	100630110143	0,70
Farelo de Arroz	KG	100630290144	0,21
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	SC 60 KG	100640000145	26,40
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	KG	100640000146	0,44
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	SC 60 KG	100640000147	15,60
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	KG	100640000148	0,26