Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
135/93
11/23/1993
11/25/1993
6
30/11/93
30/11/93

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura baixada com a Portaria Circular nº 130/93, de 05.11.93
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 130 - Alterou Portaria Circular 130/93
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 135/93-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados, Art. 1º - Alterar itens constantes da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixado pela Portaria Circular nº 130/93, de 05.11.93.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 23 de Novembro de 1993.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 135/93 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
A G R Í C O L A S
ARROZ
Arroz com Casca
SC 45 KG
103012
1.620,00
Arroz com Casca
SC 60 KG
103020
2.160,00
ARROZ AGULHINHA
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103039
6.150,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103047
5.850,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103055
5.550,00
ARROZ BENEFICIADO
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103101
3.840,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103110
3.480,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103128
3.240,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado)
SC 60 KG
103136
3.000,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
SC 60 KG
103144
2.820,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado)
SC 60 KG
103152
2.700,00
ARROZ EMPACOTADO
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103209
3.270,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103217
3.150,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103225
3.000,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103268
2.250,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103276
2.040,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103284
1.950,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado)
FD 30 KG
103292
1.740,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
FD 30 KG
103306
1.650,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)
SC 60 KG
103411
2.010,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica)
SC 60 KG
103438
1.290,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)
SC 60 KG
103454
1.140,00
Farelo de Arroz
QUILO
103500
12,50
Semente de Arroz Não Certificada
QUILO
103993
43,20
FEIJÃO
Feijão Branco Ouro
SC 60 KG
108014
6.900,00
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
6.900,00
Feijão Chumbinho
SC 60 KG
108057
6.900,00
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
6.900,00
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
6.900,00
Feijão Opaquinho
SC 60 KG
108111
6.900,00
Feijão Preto Comum (especial)
SC 60 KG
108138
6.210,00
Feijão Preto Extra
SC 60 KG
108154
6.900,00
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
6.900,00
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
6.900,00
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
6.900,00
Semente de Feijão Não Certificada
QUILO
108995
138,00
MILHO
Milho em Espigas
CARRO
118010
10.500,00
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
1.500,00
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
4.260,00
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
1.860,00
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
1.860,00
Outros tipos de Milho
SC 60 KG
118400
1.500,00
Semente de Milho Não Certificada
SC 60 KG
118990
30,00
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
40,00
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
2.400,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
53,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
3.200,00
Farelo de Soja
QUILO
125709
42,00
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
64,00