Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
85/93
05/08/1993
06/08/1993
12
06/08/93
06/08/93

Ementa:Altera o Anexo I da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ com as modificações posteriores
Assunto:Substituição Tributária-Normas Gerais
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria Circular 65/92
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 91/2008
Observações:Ver Informações nºs: 088/01


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 085/93-SEFAZ (REVOGADA)

ANEXO I
I
T
E
M
MERCADORIAS
PREÇOS OU MARGEM DE LUCROS P/ SUBST. TRIBUTÁRIA
Posição na
NBM/SH
//////////
//////////
DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PARA:
DO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR PARA:
Código
Alíq.
Inte-
rna
Atacadista
ou Distribuidor
Vare-
jista
Atacadista
ou
Distribuidor
Vare-
jista