Ementa: | Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Mato-grossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, a vigorar no exercício de 2010. |
Assunto: | Índice de Participação dos Municípios
Prorrogação de Prazos |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 43/2015 |
Observações: | VER PORTARIA 128/2009 PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
Port. nº 156/2009 |