Ementa: | Dispõe sobre os procedimentos para desconto e recolhimento da contribuição sindical anual obrigatória no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. |
Assunto: | Contribuição sindical anual |
Alterou/Revogou: | - Revogou a Instrução Normativa 02/2013-SAD/MT |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Instrução Normativa 001/2015 |
Observações: | |