Legislação Tributária
FINANCEIRO
Ato:
Nota Técnica
Número:
13
Complemento:
/2014
Publicação:
01/02/2014
Ementa:
Mecanismos legais para garantir o equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual para o exercício de 2013.
Assunto:
Equilíbrio Fiscal
Programação Financeira
Sistema Financeiro da Conta Única
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 013/2014-CNFI/SART/SATE/SEFAZ