Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato:Nota Técnica
Número:13
Complemento:/2014
Publicação:01-02-2014
Ementa:Mecanismos legais para garantir o equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual para o exercício de 2013.
Assunto:Equilíbrio Fiscal
Programação Financeira
Sistema Financeiro da Conta Única
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 013/2014-CNFI/SART/SATE/SEFAZ