Texto
INFORMAÇÃO Nº 130/2023 - CDDF/SUIRP

..., microempresa estabelecida na Rua ..., n° ..., Bairro ..., .../MT, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS da SEFAZ sob o n° ... e no CNPJ sob o n° ..., CNAE nº 0161-0/02 - Serviço de poda de árvores para lavouras.

DOS FATOS

Reproduzimos abaixo, na integra, os fatos relatados pelo consulente:

“Produtor Rural de Itiquira MT, precisando de uma empresa para efetuar corte de eucalipto em sua propriedade contrata uma empresa (com inscrição estadual) do Município de Rondonópolis MT. Esta empresa de Rondonópolis, subcontrata outra empresa (com inscrição estadual do Município de Campo Verde MT) para efetuar o serviço em Itiquira.

Pergunto?

Qual o destinatário a empresa sub contratada de Campo Verde deve utilizar na emissão da NFE para o envio das máquinas até Itiquira, já que quem o contratou foi a empresa de Rondonópolis MT Segundo informação que tivemos a empresa contratada de Campo Verde, deve emitir uma nota fiscal com o destinatário para ela mesma, e no campo de observações da NFE colocar as informações adicionais completa para quem e onde está enviando os maquinários para efetuar o trabalho. Esta informação está correta ?”

Preliminarmente, tendo em vista as informações trazidas pela Consulente sobre a operação objeto da dúvida, em especial a utilização do instrumento da subcontratação, utilizaremos a nomenclatura abaixo para identificar os sujeitos da obrigação:

Contratante - é uma pessoa que decide contratar um bem ou serviço, no caso o Produtor Rural;
Contratado - é a empresa ou profissional solicitado pelo contratante para realizar um determinado serviço ou vender um bem, no caso a empresa de sediada em Rondonópolis;
Subcontratado - quem é contratado por terceiros para executar um serviço já contratado com outrem, no caso o consulente.

Em se tratando de remessa de bens do ativo imobilizado para prestação de serviço fora do estabelecimento, cabe transcrever a Cláusula segunda do AJUSTE SINIEF 15/20, DE 30 DE JULHO DE 2020, que disciplina o assunto:

“Cláusula segunda - Nas remessas de bens do ativo imobilizado e de peças e materiais de que trata a cláusula primeira deste ajuste, para prestação de serviço fora do estabelecimento, o remetente deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, sem destaque do imposto, que, além dos demais requisitos, deverá conter:
I - como destinatário, o próprio remetente responsável pela prestação do serviço;
II - como natureza da operação: "Simples Remessa";
III - no grupo "G - Identificação do local de entrega", o endereço do local onde será efetuado o serviço;
IV - no campo relativo às "Informações Adicionais", a expressão: "NF-e emitida, sem destaque do imposto, nos termos do Ajuste SINIEF 15/2020".