Texto INFORMAÇÃO Nº 187/2022 - CDDF/SUIRP O contribuinte ..., ora Consulente, IE nº ..., CNPJ nº ..., estabelecido na Rua ..., ..., ..., Bairro ..., .../MT, CNAE nº ..., - fabricação de produtos de panificação indústrial, formula consulta que segue DOS FATOS Consulta Tributária desmembrada da Informação nº 066/2022 – CDCR/SUCOR para que os questionamentos quanto aos os procedimentos para emissão da nota fiscal e o registro na EFD, como segue: “4 - é possível montar um exemplo de como serão os procedimentos para emissão da nota fiscal, o cálculo da substituição tributária e registro na EFD?” O fornecimento de exemplos, por não se tratar de situação determinável, não é matéria a ser respondida via Consulta Tributária. Outrossim, informamos que encontra-se disponível no portal da SEFAZ/MT inúmeras informações acerca de Substituição Tributária, inclusive apresenta um Manual do ICMS ST no endereço eletrônico http://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-st. Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, da Superintendência de Informações da Receita Pública, em Cuiabá – MT, 21 de julho de 2022.