Órgão Consultivo

Categoria: Informações em Processos de Consulta
Número:187/2022 - CDDF/SUIRP
Data da Aprovação:07/21/2022
Assunto:Obrigação Acessória


Nota Explicativa :
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto
INFORMAÇÃO Nº 187/2022 - CDDF/SUIRP

O contribuinte ..., ora Consulente, IE nº ..., CNPJ nº ..., estabelecido na Rua ..., ..., ..., Bairro ..., .../MT, CNAE nº ..., - fabricação de produtos de panificação indústrial, formula consulta que segue

DOS FATOS

Consulta Tributária desmembrada da Informação nº 066/2022 – CDCR/SUCOR para que os questionamentos quanto aos os procedimentos para emissão da nota fiscal e o registro na EFD, como segue:

“4 - é possível montar um exemplo de como serão os procedimentos para emissão da nota fiscal, o cálculo da substituição tributária e registro na EFD?”

O fornecimento de exemplos, por não se tratar de situação determinável, não é matéria a ser respondida via Consulta Tributária.

Outrossim, informamos que encontra-se disponível no portal da SEFAZ/MT inúmeras informações acerca de Substituição Tributária, inclusive apresenta um Manual do ICMS ST no endereço eletrônico http://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-st.

Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, da Superintendência de Informações da Receita Pública, em Cuiabá – MT, 21 de julho de 2022.


LUIZ CLAUDIO BUENO PROENÇA
Fiscal de Tributos Estaduais
De acordo:
ELITON PAULO TEIXEIRA (em substituição)
Coordenador de Documentos e Declarações Fiscais

LEONEL JOSÉ BOTELHO MACHARET
Superintendente de Informações da Receita Pública