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INFORMAÇÃO Nº 004/2021 - CDDF/SUIRP

..., empresa estabelecida na Rodovia ..., KM ..., ..., ..., .../MT, inscrita no CNPJ sob o nº ... e no Cadastro de Contribuintes do ICMS, deste Estado, sob o nº ... e CNAE 4683-4/00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, formula consulta sobre, obrigatoriedade de declaração do Bloco H da EFD.

DOS FATOS

“Informo que fazemos a entrega do Bloco “H” Inventário na EFD anual na competência de “fevereiro” do ano seguinte e por um “erro” de digitação nos parâmetros de nosso sistema para geração do arquivo “txt” da EFD ICMS/IPI – Sped Fiscal para o
validador foi informado “erroneamente” nas competências:

08/2017 – Foi informado o “saldo” da competência de 31/07/2017 – Porem foi entregue corretamente na competência 02/2018
09/2017 – Foi informado o “saldo” da competência de 31/07/2017 – Porem foi entregue corretamente na competência 02/2018
01/2018 – Foi informado a “data” da competência de 31/11/2017 – Será entregue na competência de 02/2019

Os períodos citados acima foram entregues como “mensal” sendo o correto “anual” – porem quando chega no período de entrega do anual o mesmo é feito dentro do prazo legal “fevereiro” do ano seguinte.”

“Conforme relatado acima, o Sped Fiscal EFD que entregamos “anualmente” estava sendo entregue também “mensal” – porem o mensal estava saindo com data e saldo “irregulares”. Usando como exemplo o ano de 2017 onde fiz a entrega das
competências 08 e 09 com informações no bloco “H” como “mensal” e na competência de fevereiro de 2018 fiz a entrega anual do ano de 2017.

Entendo que se fiz erroneamente a entrega mensal do bloco “H” depois e por último fiz a entrega anual, entendo que esse “ultimo” entregue e (correto) sobrepôs os anteriores.

Desta forma entendo que não há necessidade de retificar os Sped Fiscal dos meses citado acima 08 e 09/2017 e 01/2018. Excluindo os registros do bloco “H” de Inventário.”

“Mediante isso geraram os seguintes questionamentos:

Preciso retificar o Sped Fiscal – EFD competências 08 e 09/2017 e 01/2018 – excluindo o saldo e a data bloco “H” já informado corretamente na competência de 02.2018 e posteriormente em 02.2019 para a deste ano 2018?

Como posso consultar se tenho obrigatoriedade na entrega do bloco “H” mensal ou anual?

Como não fui notificado pelo SEFAZ e identifiquei este erro preciso realizar a retificação da EFD – ICMS/IPI?”

Quesito 01 – Sim, será necessário que se envie os arquivos retificados, pois conforme relato do próprio consulente, os estoques foram declarados com data e saldo irregulares.

A EFD do mês de fevereiro/2018, caso tenha sido declarado o saldo de estoque em 31/12/2017 corretamente, para este período não haverá necessidade de envio de EFD substitutiva.

Quesito 02 – Na legislação de Mato Grosso existem dispositivos em relação a declaração de obrigações acessórias, tais como, as Portarias 166/08, 07/17 e 139/20, que trazem a obrigatoriedade para declaração de determinados registros.

Via de regra os contribuintes de MT estão obrigados a declarar o saldo do estoque do último dia do ano no Bloco H da EFD do mês de fevereiro do ano seguinte, como é o caso da consulente.

A exceção são as empresas que exerçam as atividades descritas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas /Fiscal (CNAE-Fiscal) sob os códigos 4681-8/01 e 4681-8/02 deverão apresentar este registro, mensalmente, para discriminar os valores itens/produtos do Inventário realizado ao final do mesmo período de referência do arquivo da EFD-ICMS/IPI.

Quesito 03 – Sim, conforme explicado no Quesito 01.

É a informação, ora submetida à consideração superior.

Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, da Superintendência de Informações da Receita Pública, em Cuiabá – MT, 07 de janeiro de 2021.