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INFORMAÇÃO Nº 135/2020 - CDDF/SUIRP

..., empresa estabelecida na ..., ..., ...-MT, inscrita no CNPJ sob o nº ... e no Cadastro de Contribuintes do ICMS, deste Estado, sob o nº ... e CNAE 4744-0/01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas, formula consulta, como segue:

“Empresa não OPTANTE adquiriu mercadoria sujeita a substituição tributária de fora do estado onde o remetente da mercadoria possui IE no estado de MT. Foi feito o destaque do ICMS ST, e o mesmo vai fazer o recolhimento ao finalizar o mês.

Dúvida:

Eu preciso informar na EFD o imposto ICMS ST retido em nota fiscal quando o remetente possuir IE de Substituto?

Não encontrei essa informação no MANUAL DA ST.”

DA RESPOSTA

Regra geral, quando o contribuinte recebe uma mercadoria com o ICMS ST destacado na Nota Fiscal e não tem direito ao crédito pelas entradas, os campos relativos a Substituição Tributária não devem ser informados, nos registros C100, C170 e C190.​

Conforme descrito na informação adicional número 3 do registro C100 no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.3, os valores do ICMS ST e/ou IPI destacados devem ser adicionados ao valor das mercadorias que é informado no campo 16 – “VL_MERC” do registro C100, bem como no campo 07 – “VL_ITEM” do registro C170, uma vez que compõem o custo das mercadorias.

“Informações adicionais:
(...)
3) Nos registros de entrada, os valores de ICMS ST e IPI destacados nos documentos fiscais, quando o informante não tem direito ao crédito, devem ser incorporados ao valor das mercadorias?

Resposta: Sim, nestes casos, os valores do ICMS ST e/ou IPI destacados devem ser adicionados ao valor das mercadorias que é informado no campo 16 – “VL_MERC” do registro C100, bem como no campo 07 – “VL_ITEM” do registro
C170, uma vez que compõem o custo das mercadorias. Como o informante não tem direito à apropriação do crédito, os campos “VL_ICMS_ST” e/ou “VL_IPI” dos registros C100, C170 e C190 não devem ser informados.”