Texto
INFORMAÇÃO Nº 278/2022 - CDDF/SUIRP/SEFAZ

O Contribuinte ..., ora Consulente, inscrição estadual nº ..., CNPJ nº ..., localizado na ..., formula consulta sobre escrituração de crédito de ICMS oriundo de benefício fiscal.

RELATÓRIO INICIAL

Conforme o já apresentado na Informação n° 184/2022 – CDCR/SUCOR e especificamente o atinente à Escrituração Fiscal Digital, o consulente questiona o abaixo.

DOS QUESTIONAMENTOS

1. Como proceder no caso de existir crédito de ICMS a transportar e débito de ICMS no mesmo período de EFD?

2. Em quais Campos deverá ser lançado o valor do crédito do período anterior, o crédito do período atual e o crédito a ser transportado para o período seguinte?

DAS RESPOSTAS

Via de regra, a Escrituração Fiscal Digital não permite a apuração do ICMS próprio em um mesmo período com débito a recolher e saldo credor a transportar, Campos 13 e 14 do Registro E110, respectivamente. Não obstante, a legislação estadual de Mato Grosso prevê certas situações em que isso é possível. Assim, faz-se mister a utilização de procedimento que permita a manutenção de crédito no período concomitantemente com débito a recolher.

1. Utilizando-se do exemplo sintético proposto pelo consulente, temos a seguinte forma de escrituração da situação:

|E110|20000|0|0|11000|15000|0|0|0|10000|6000|0|6000|0|0|

O débito de ICMS devido pelas vendas (R$ 20.000,00) é lançado no Campo 02. No Campo 05, Valor Total de Ajustes “Estornos de Crédito” informa-se o valor total de crédito que seria transferido para o período seguinte, independentemente de sua origem, se saldo credor a transportar do período apurado ou se saldo credor de períodos anteriores. No exemplo o total seria de R$ 11.000,00. No Campo 06, referente ao crédito de ICMS pelas compras para industrialização, informar R$ 15.000,00. No Campo 10, informar os créditos de períodos anteriores, R$ 10.000,00. Assim, o resultado seria um débito a recolher de R$ 6.000,00, Campo 13 do Registro E110. Com o estorno do total de crédito no valor de R$ 11.000,00 do Registro E110, utiliza-se o Registro 1200, Controle de Créditos Fiscais – ICMS, para a apropriação desse valor. Enquanto não existir um código específico, deve-se utilizar o código de ajuste MT099999 - Controle de Créditos Fiscais de ICMS extra-apuração - Registro 1200 para controlar esse crédito que havia sido estornado da apuração no Registro E110.