Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Convênio ICMS
Número:	50
Complemento:	/2008
Publicação:	04/29/2008

Ementa:

Altera os Convênios ICMS 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
CONVÊNIO ICMS 50, DE 28 DE ABRIL DE 2008
. Publicado pelo Despacho nº 29/08 do Secretário Executivo do CONFAZ.
. Retificado nos DOU de 12/05/2008 e 16/05/2008 (republicação) e de 06/06/2008.
. Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto nº 1.368/2008.

Altera os Convênios

ICMS 03/99

140/02

, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 118ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 28 de abril de 2008, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira O Anexo I do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, passa a vigorar com os seguintes percentuais, aplicáveis às unidades federadas indicadas, e com a indicação dos percentuais relativos às operações com gás natural veicular - GNV:

ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF.	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível		Gás Natural Veícular
	Internas	Interest.	Internas	Interestaduais		Internas	Interest.	Internas	Interest.
	Internas	Interest.	Internas	Alíq. 7%	Alíq.12%	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AC	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%	9,62%	36,42%	-	-
AL	34,28%	79,03%	12,23%	39,16%	31,68%	16,94%	40,89%	-	-
AM	13,56%	51,41%	19,44%	68,26%	59,26%	-	-	-	-
AP	39,23%	85,64%	15,04%	42,65%	34,98%	32,52%	59,67%	-	-
*BA	29,66%	77,62%	31,69%	63,30%	54,53%	10,30%	37,27%	-	-
CE	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%	9,62%	36,42%	-	-
DF	21,45%	61,93%	35,02%	67,42%	58,42%	9,94%	46,58%	-	-
ES	85,41%	153,99%	48,14%	88,73%	78,58%	-	-	-	-
GO	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%	54,78%	86,48%	-	-
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%	9,62%	36,42%	-	-
MG	90,92%	154,56%	114,83 %	-	152,07%	15,47%	40,82%	-	-
MS	41,38%	88,50%	66,31%	106,23%	95,14%	34,56%	62,12%	-	-
MT	69,67%	124,93%	114,64 %	184,10%	184,10%	138,36%	184,70%	-	-
PA	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%	9,62%	36,42%	-	-
PB	18,09%	57,45%	15,45%	43,15%	35,46%	22,29%	47,33%	-	-
PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%	16,28%	40,10%	-	-
PI	22,14%	62,85%	45,79%	80,78%	71,16%	11,89%	34,81%	-	-
PR	63,31%	120,69 %	38,41%	56,98%	48,54%	20,23%	46,67%	-	-
*RJ	31,92%	88,46%	34,36%	81,09%	71,35%	11,35%	23,46%	100%	-
RN	23,86%	65,14%	37,11%	70,09%	60,87%	13,22%	36,41%	-	-
RO	34,26%	79,01%	32,81%	64,68%	55,83%	9,97%	36,86%	-	-
RR	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%	9,97%	36,86%	-	-
RS	22,61%	63,48%	31,35%	62,88%	54,12%	-	-	-	-
SC	66,61%	122,15%	44,18%	78,79%	69,19%	9,93%	36,81%	-	-
SE	18,46%	62,27%	9,73%	39,80%	32,28%	-	-	-	-
SP	56,35%	108,46%	25,00%	-	46,67%	10,48%	34,73%	-	-
TO	33,32%	77,76%	71,19%	112,28%	100,87%	58,60%	91,09%	-	-

*MVA’s alteradas por este Convênio ICMS

Cláusula segunda Os percentuais constantes do Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível		G N V
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AC	101,12%	166,51%	41,13%	84,29%	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30%	-
AL	86,45%	148,60%	27,18%	53,23%	73,36%	97,00%	35,10%	62,77%	131,71%	-
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	30%	-
AP	93,33%	157,77%	79,95%	116,81%	125,55%	156,31%	33,17%	60,45%	30%	-
*BA	78,60%	144,66%	27,84%	50,40%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	-
CE	69,94%	132,80%	13,80%	37,10%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	214,30%	-
DF	68,25%	124,34%	31,09%	48,97%	73,88%	97,59%	9,94%	46,58%	30%	-
ES	143,33%	233,33%	45,86%	65,75%	116,07%	160,32%	-	-	151,58%	-
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30%	-
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-
MG	90,92%	154,56%	27,74%	55,78%	73,07%	111,06%	-	-	207,40%	-
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	-	-	243,30%	-
MT	133,85%	189,97%	148,92%	172,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	29,76%	56,34%	30%	-
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	19,52%	44,00%	182,13%	201,26%
*PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	-	-
PI	69,15%	125,54%	26,08%	51,90%	53,40%	84,82%	100,00%	100,00%	30%	-
PR	63,31%	120,69%	22,00%	38,64%	98,82%	125,93%	-	68,69%	30,00%	-
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	49,45%	84,50%	-	-
RN	70,63%	127,51%	17,71%	41,82%	84,20%	121,92%	-	-	201,67%	207,42%
RO	87,17%	149,55%	17,77%	57,03%	108,54%	136,98%	-	-	-	-
RR	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	-	-	-	-
RS	68,78%	125,04%	22,69%	39,42%	128,98%	160,20%	-	-	-	-
SC	117,84%	190,45%	43,04%	62,55%	188,64%	228,00%	40,80%	69,64%	30%	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	-
SP	56,35%	108,46%	27,67%	45,09%	81,99%	106,80%	-	-	-	-
TO	84,86%	146,48%	26,67%	52,61%	84,06%	109,15%	58,60%	91,09%	30%	-

*MVA’s alteradas por este Convênio ICMS

Cláusula terceira Os percentuais constantes dos Anexos I a VI do Convênio ICMS 140/02, de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis à unidade federada indicada, ficam alterados como segue:

ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF.	Gasolina Automotiva e Óleo Anidro		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	88,11%	150,81%	28,63%	54,97%
AM	19,37%	59,16%	9,62%	36,42%
AP	95,01%	160,02%	32,88%	60,10%
*BA	67,56%	129,53%	10,30%	32,89%
CE	50,12%	105,64%	9,62%	32,07%
DF	64,91%	119,88%	9,94%	46,58%
ES	152,71%	246,18%	-	-
GO	45,95%	97,23%	54,78%	86,48%
MA	76,36%	135,14%	18,98%	32,18%
MG	169,61%	259,48%	27,02%	54,90%
MS	93,52%	158,02%	34,56%	62,12%
MT	74,26%	142,01%	129,72%	175,77%
PA	67,86%	139,80%	-	-
PB	64,05%	118,73%	22,69%	47,82%
PE	99,83%	166,44%	16,28%	40,10%
PI	65,38%	120,51%	11,89%	34,81%
PR	112,15%	186,69%	-	66,61%
RJ	83,37%	161,96%	0,00%	23,46%
RN	51,06%	101,41%	13,22%	36,41%
RO	85,15%	146,87%	9,62%	36,42%
RS	57,29%	109,72%	-	-
SC	64,42%	119,22%	9,93%	36,81%
SE	44,32%	97,70%	-	-
SP	90,43%	153,90%	18,73%	44,80%
TO	82,49%	143,32%	58,60%	91,09%

*MVA’s alteradas por este Convênio ICMS

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AL	169,63%	259,51%	40,90%	69,76%	73,36%	97,00%	36,95%	65,00%
AM	325,53%	467,38%	94,33%	134,14%	137,01%	185,55%	25,99%	51,80%
AP	179,52%	272,70%	120,82%	166,05%	125,55%	156,31%	34,92%	62,55%
*BA	133,05%	219,25%	23,99%	65,32%	98,35%	138,97%	31,46%	58,38%
CE	108,21%	185,22%	35,82%	63,64%	95,61%	135,68%	35,44%	63,19%
DF	132,40%	209,87%	43,78%	63,39%	73,88%	97,59%	9,94%	46,58%
ES	237,78%	362,71%	55,54%	76,75%	116,07%	160,32%	-	-
GO	89,28%	155,78%	23,71%	40,58%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%
MA	152,69%	236,92%	40,79%	69,63%	68,25%	102,72%	81,11%	141,48%
MG	169,61%	259,48%	52,76%	86,29%	73,07%	111,06%	-	-
MS	175,45%	267,27%	59,16%	91,76%	138,39%	170,90%	-	-
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	139,52%	169,71%
PA	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	99,33%	140,16%	-	-
PB	134,80%	213,07%	34,49%	62,04%	74,69%	110,47%	20,98%	45,76%
PE	166,44%	255,25%	30,08%	58,63%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%
PI	132,27%	209,69%	38,80%	67,23%	53,40%	84,82%	100,00%	100,00%
PR	112,15%	186,69%	32,10%	50,12%	98,82%	125,93%	-	66,61%
RJ	158,61%	269,45%	54,99%	78,15%	48,30%	68,53%	50,13%	85,34%
RN	109,63%	179,51%	24,45%	49,93%	84,20%	121,92%	-	-
RO	164,68%	252,91%	46,28%	76,24%	108,54%	136,98%	-	-
RS	118,53%	191,37%	30,29%	48,06%	128,98%	160,20%	-	-
SC	249,67%	366,22%	63,30%	85,56%	188,64%	228,00%	40,80%	69,94%
SE	87,72%	157,15%	24,55%	50,06%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%
SP	90,43%	153,90%	36,79%	55,44%	81,99%	106,80%	nihil	nihil
TO	159,75%	246,34%	38,70%	67,10%	84,06%	109,15%	60,07%	92,85%

*MVA’s alteradas por este Convênio ICMS

ANEXO III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF.	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	68,27%	124,35%	32,42%	59,55%
AM	17,80%	57,06%	9,62%	36,42%
AP	74,47%	132,63%	38,62%	67,01%
*BA	63,62%	124,14%	13,36%	36,58%
CE	48,01%	102,76%	13,11%	36,28%
DF	52,19%	102,93%	9,94%	46,58%
ES	146,82%	238,11%	-	-
GO	44,04%	94,65%	74,19%	109,87%
MA	58,12%	110,83%	3,06%	37,41%
MG	139,25%	219,00%	30,55%	59,20%
MS	77,17%	136,22%	34,99%	62,63%
MT	69,67%	162,03%	138,44%	179,76%
PA	54,53%	120,76%	-	-
PB	47,98%	97,31%	27,91%	54,11%
PE	73,22%	130,95%	17,85%	41,99%
PI	53,06%	104,07%	14,99%	38,54%
PR	105,35%	177,50%	-	68,65%
RJ	68,36%	140,51%	-	25,76%
RN	48,91%	98,55%	27,42%	53,52%
RO	68,24%	124,33%	15,01%	38,57%
RR	77,47%	136,63%	15,01%	38,57%
RS	53,65%	104,86%	-	-
SC	64,42%	119,22%	9,93%	36,81%
SE	42,28%	94,90%	-	-
SP	87,74%	150,31%	19,11%	45,25%
TO	67,07%	122,76%	58,63%	91,12%

*MVA’s alteradas por este Convênio ICMS

ANEXO IV

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AL	133,65%	211,53%	49,77%	80,45%	76,74%	100,84%	41,32%	70,26%
AM	167,63%	256,84%	69,12%	103,76%	103,49%	145,17%	21,92%	46,89%
AP	142,26%	223,02%	111,92%	155,33%	126,27%	157,12%	39,30%	67,83%
*BA	125,37%	208,73%	35,05%	80,06%	110,51%	153,62%	33,62%	60,99%
CE	105,17%	181,06%	46,99%	77,09%	110,06%	153,09%	38,84%	67,28%
DF	110,84%	181,13%	52,84%	73,68%	79,86%	104,39%	9,94%	46,58%
ES	229,38%	351,20%	67,96%	90,87%	167,68%	222,51%	-	-
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	86,59%	148,79%
MG	139,25%	219,00%	64,47%	100,57%	76,91%	115,75%	-	-
MS	145,65%	227,54%	71,18%	106,24%	139,72%	172,41%	-	-
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	167,35%	187,72%	149,49	179,55%
PA	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	111,02%	154,24%	-	-
PB	105,38%	173,85%	42,46%	71,64%	78,33%	114,85%	25,02%	50,62%
PE	130,95%	207,94%	40,85%	71,77%	93,00%	119,32%	30,65%	57,41%
PI	111,97%	182,63%	48,48%	78,89%	59,44%	92,10%	100,00%	100,00%
PR	105,35%	177,50%	42,24%	61,64%	137,52%	170,13%	-	68,65%
RJ	133,65%	233,79%	66,84%	91,77%	54,72%	75,82%	56,50%	93,21%
RN	106,53%	175,37%	32,92%	60,15%	119,98%	165,04%	-	-
RO	133,41%	211,22%	58,68%	91,18%	109,02%	137,52%	-	-
RS	111,51%	182,01%	43,04%	62,55%	128,98%	160,20%	-	-
SC	172,98%	263,97%	66,77%	89,51%	197,39%	237,94%	-	-
SE	84,96%	153,37%	32,85%	60,06%	134,08%	182,02%	18,13%	42,33%
SP	87,74%	150,31%	48,60%	68,87%	142,73%	175,83%	-	-
TO	131,65%	208,87%	49,17%	79,72%	88,88%	114,64%	65,90%	99,87%

*MVA’s alteradas por este Convênio ICMS

ANEXO V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF.	Gasolina e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	135,72%	214,30%	34,55%	62,10%
AM	17,80%	57,06%	9,62%	36,42%
AP	144,38%	225,83%	38,99%	67,46%
*BA	111,44%	189,64%	37,50%	65,67%
CE	88,18%	157,78%	14,66%	38,15%
DF	106,66%	175,54%	9,94%	46,58%
ES	282,38%	423,81%	-	-
GO	79,94%	143,17%	74,19%	109,87%
MA	121,00%	194,67%	90,37%	153,83%
MG	237,85%	350,47%	32,94%	62,12%
MS	142,50%	223,34%	40,75%	69,57%
MT	191,54%	284,88%	150,43%	198,99%
PA	114,22%	206,03%	-	-
PB	105,57%	174,10%	28,34%	54,62%
PE	150,41%	233,88%	21,63%	46,54%
PI	107,25%	176,33%	17,04%	41,01%
PR	166,76%	260,49%	-	74,28%
RJ	134,02%	234,32%	0,00%	29,29%
RN	90,05%	153,40%	27,42%	53,52%
RO	132,02%	209,36%	0,00%	0,00%
RS	97,10%	162,80%	-	-
SC	66,61%	122,15%	9,93%	36,81%
SE	81,31%	148,37%	-	-
SP	139,12%	218,83%	24,26%	51,54%
TO	128,68%	204,91%	65,90%	99,88%

*MVA’s alteradas por este Convênio ICMS

ANEXO VI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AL	237,89%	350,52%	65,93%	99,92%	107,28%	135,54%	43,25%	72,59%
AM	239,58%	352,77%	65,02%	98,82%	95,82%	136,01%	20,45%	45,12%
AP	250,28%	367,04%	160,05%	213,31%	169,68%	206,46%	41,13%	70,03%
*BA	194,08%	302,85%	48,83%	98,44%	139,98%	189,14%	37,50%	65,67%
CE	163,68%	261,20%	59,95%	92,71%	136,68%	185,15%	41,67%	70,69%
DF	191,23%	288,31%	67,63%	90,49%	107,90%	136,25%	9,94%	46,58%
ES	429,96%	625,97%	80,93%	105,60%	167,68%	222,51%	-	-
GO	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	90,37%	153,83%
MG	237,85%	350,47%	80,28%	119,86%	109,93%	156,01%	-	-
MS	245,18%	360,24%	87,44%	125,83%	185,03%	223,90%	-	-
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%
PA	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	141,18%	190,57%	-	-
PB	194,24%	292,32%	58,38%	90,82%	111,36%	154,65%	26,55%	52,46%
PE	233,88%	345,18%	53,52%	87,22%	130,48%	161,91%	36,30%	64,22%
PI	191,06%	288,08%	63,46%	96,94%	85,60%	123,62%	100,00%	100,00%
PR	166,76%	260,49%	54,02%	75,02%	137,72%	170,13%	-	74,28%
RJ	230,04%	371,49%	81,04%	108,10%	77,32%	101,50%	57,21%	94,09%
RN	166,56%	255,41%	41,58%	70,57%	119,98%	165,04%	-	-
RO	231,68%	342,24%	72,27%	107,55%	149,34%	183,34%	-	-
RS	173,84%	265,12%	51,91%	72,62%	173,78%	211,11%	-	-
SC	338,18%	484,24%	90,38%	116,34%	245,11%	292,17%	47,28%	77,44%
SE	138,31%	226,45%	41,29%	70,23%	134,08%	182,02%	18,13%	42,33%
SP	139,12%	218,83%	61,09%	83,06%	142,73%	175,83%	-	-
TO	225,51%	334,01%	63,33%	96,79%	120,07%	150,08%	67,43%	101,72%

*MVA’s alteradas por este Convênio ICMS

Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos, em relação ao Estado da Bahia, a partir de 1º de maio de 2008.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 12/05/08)

No Convênio ICMS 50/08, de 28 de abril de 2008, publicado no DOU de 29 de abril de 2008, Seção 1, páginas 34 e 37,

I) na cláusula primeira:

a) no Anexo I, onde se lê:

“

23,87%

65,16%

32,52%

64,32%

55,49%

9,96%

32,48%

leia-se:
“

22,61%

63,48%

31,35%

62,88%

54,12%

b) no Anexo II, onde se lê:
“

70,51%

127,35%

23,57%

40,42%

131,91%

163,53%

30,70%

57,47%

;
leia-se:
“

68,78%

125,04%

22,69%

39,42%

128,98%

160,20%

-”

;

II) na cláusula segunda:

no Anexo I, onde se lê:

58,90%

111,87%

13,05%

36,21%

leia-se:
“

57,29%

109,72%

-”

;
no Anexo II, onde se lê:

120,77%

194,36%

31,22%

49,12%

131,92%

163,55%

38,88%

67,33%”

;
leia-se:

118,53%

191,37%

30,29%

48,06%

128,98%

160,20%

no Anexo III, onde se lê:
"

55,22%

106,96%

leia-se:

53,65%

104,86%

no Anexo IV,

onde se lê:

113,68%

184,90%

44,06%

63,71%

131,92%

163,55%

36,71%

64,71%

leia-se:
"

111,51%

182,01%

43,04%

62,55%

128,98%

160,20%

"
no Anexo V, onde se lê:
"

99,13%

165,50%

18,25%

42,48%

leia-se:
"

97,10%

162,80%

no Anexo VI, onde se lê:
"

176,65%

268,87%

52,99%

73,85%

177,28%

215,09%

45,27%

75,03%

leia-se:
"

173,84%

265,12%

51,91%

72,62%

173,78%

211,11%

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

REPUBLICAÇÃO DOU de 16/05/2008.

R E T I F I C A Ç Ã O

No Convênio ICMS 50/08, de 28 de abril de 2008, publicado no DOU de 29 de abril de 2008, Seção 1, páginas 34 e 37,

I) na cláusula primeira, no Anexo I, onde se lê:

“

23,87%

65,16%

32,52%

64,32%

55,49%

9,96%

32,48%

leia-se:
“

22,61%

63,48%

31,35%

62,88%

54,12%

II) na cláusula segunda, no Anexo II, onde se lê:

70,51%

127,35%

23,57%

40,42%

131,91%

163,53%

30,70%

57,47%

”;

leia-se:

“

RS
68,78%
125,04%
22,69%
39,42%
128,98%
160,20%
-
-
-
-

”;

III) na cláusula terceira:

a) no Anexo I, onde se lê:

RS
58,90%
111,87%
13,05%
36,21%

leia-se:

“

RS
57,29%
109,72%
-
-

b) no Anexo II, onde se lê:

RS
120,77%
194,36%
31,22%
49,12%
131,92%
163,55%
38,88%
67,33%

leia-se:

RS
118,53%
191,37%
30,29%
48,06%
128,98%
160,20%
-
-

c) no Anexo III, onde se lê:

”;

RS
55,22%
106,96%
-
-

leia-se:

“

RS
53,65%
104,86%
-
-

d) no Anexo IV, onde se lê:

"

RS
113,68%
184,90%
44,06%
63,71%
131,92%
163,55%
36,71%
64,71%

leia-se:

“

RS
111,51%
182,01%
43,04%
62,55%
128,98%
160,20%
-
-

e) no Anexo V, onde se lê:

"

99,13%

165,50%

18,25%

42,48%

leia-se:

“

RS
97,10%
162,80%
-
-

f) no Anexo VI, onde se lê:

“

RS
176,65%
268,87%
52,99%
73,85%
177,28%
215,09%
45,27%
75,03%

leia-se:

“

RS
173,84%
265,12%
51,91%
72,62%
173,78%
211,11%
-
-

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

*Republicado por ter sido publicado com incorreções no Diário da União de 12.05.08, Seção 1, página 14.

R E T I F I C A Ç Ã O
(Publicado no DOU de 06.06.08)

No Convênio ICMS 50/08, de 28 de abril de 2008, publicado no DOU de 29 de abril de 2008, Seção 1, páginas 34 a 37,

I) na cláusula segunda, no Anexo II, onde se lê:
“

70,63%

127,51%

15,99%

39,75%

84,20%

121,92%

201,67%

leia-se:
"

70,63%

127,51%

17,71

41,82%

84,20%

121,92%

201,67%

207,72

II) na cláusula terceira:

a) no Anexo II, onde se lê:
"

109,63%

179,51%

22,66%

47,78%

84,20%

121,92%

leia-se:

109,63%

179,51%

24,45%

49,93%

84,20%

121,92%

b) no Anexo IV, onde se lê:
"

106,53%

175,37%

31,05%

57,89%

119,98%

165,04%

leia-se:

106,53%

175,37%

32,92%

60,15%

119,98%

165,04%

c) no Anexo VI, onde se lê:
"

166,56%

255,41%

39,63%

68,22%

119,98%

165,04%

leia-se:

166,56%

255,41%

41,58%

70,57%

119,98%

165,04%

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA