Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:60
Complemento:/2026
Publicação:06/01/2026
Ementa:Termo de Adesão n° 060/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0304/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de LUCIARA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.
Assunto:Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC
Cooperação Técnica



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 060/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0304/2026/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE LUCIARA - CNPJ: 03.503.601/0001-31.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/03913.

OBJETO: Termo de Adesão n° 060/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0304/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de LUCIARA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 10/06/2026 à 10/06/2031.

FISCAL TITULAR: Elmo Pimentel/Matrícula: 48735/Cargo: AAF/Lotação: CRLAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: João dos Santos Medrado/Matrícula: 48830/Cargo: AAF/Lotação: CRLAC/SAC/SARP/SEFAZ

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Parassu de Souza Freitas - Prefeito (a) Municipal.