Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
24/2025
02/10/2025
02/13/2025
8
13/02/2025
*10/02/2025

Ementa:Altera os itens 75, 76 e 77 do Anexo Único da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2021
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Alterou/Revogou:DocLink para 110 - Alterou a Portaria 110/2021
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 024/GSF/SEFAZ/2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, em conformidade ao Decreto nº 149, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o quadro de gestores do sistema indicado no presente ato em decorrência de alteração ocorrida na composição da equipe responsável pelos processos correspondentes;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar os itens 75, 76 e 77 do Anexo Único da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2021, que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, publicada no DOE/MT de 07 de junho de 2021.

Art. 2º Os demais itens da ordem permanecem sem alteração.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/02/2025.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e da Secretária Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 10 de fevereiro de 2025.



ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO
ORDEM
SIGLA
NOME DO SISTEMA
GESTOR
1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
75
SET
SISTEMA ESTADUAL DE TRANSFERÊNCIA DE MATO GROSSO
JASSON GABRIEL DE MORAES NETO
KEILA COIMBRA SANCHES CASTROJADER BRITO S FERNANDES
76
SIFI
SISTEMA DE REGULARIDADE FISCAL E INSTITUICIONAL
JASSON GABRIEL DE MORAES NETO
KEILA COIMBRA SANCHES CASTROJADER BRITO S FERNANDES
77
SIGCON
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS
JASSON GABRIEL DE MORAES NETO
KEILA COIMBRA SANCHES CASTROJORGE ADRIANO ALMEIDA ARAÚJO