Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/MVA
Número:	1
Complemento:	/2013
Publicação:	02/08/2013

Ementa:

Altera a Tabela II e III, anexa ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013
· Publicado no DOU de 08.02.13, p. 43.

Altera a Tabela II e III, anexa ao ATO COTEPE/ICMS

21/08

, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que as unidades federadas, a partir de 16 de fevereiro de 2013, adotarão as seguintes margens de valor agregado, em relação à Tabela II e III, de que tratam os incisos I, II e III, do Ato COTEPE/ICMS Nº 21/08, de 25 de junho de 2008.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	101,12%	166,51%	41,13%	84,29%	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30%	-
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%	131,71	-
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	30%	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%	30%	-
*BA	78,60%	144,66%	31,79%	58,79%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	-
CE	69,94%	132,80%	19,16%	43,56%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	107,26%	119,74%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	-	-	151,58%	-
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30%	-
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-
MG	67,81%	123,74%	26,18%	43,38%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40%	-
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	-
MT	133,85%	189,97%	148,92%	172,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	29,76%	56,34%	30%	-
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	19,52%	44,00%	182,13%	201,26%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	-	-	30%	-
PR	70,55%	136,18%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	-	68,69%	30,00%	-
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	49,45%	84,50%	-	-
RN	75,04%	133,39%	32,62%	59,78%	84,20%	121,92%	-	-	112,95%	117,00%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	46,40%	76,39%	31,30%	58,25%
RR	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	-	-	-	-
RS	74,49%	132,65%	40,17%	59,28%	153,38%	187,93%	30,70%	57,47%	-	-
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	-	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	-
SP	59,19%	112,25%	33,80%	52,05%	81,99%	106,80%	-	-	-	-
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%	30%	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	163,48%	251,30%	36,46%	81,95%	85,90%	147,87%	45,89%	94,53%
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	103,59%	171,46%
*BA	166,72%	265,37%	31,79%	58,79%	120,39%	150,45%	84,83%	122,69%
CE	88,82%	158,66%	32,40%	59,52%	130,13%	194,60%	62,48%	116,64%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	-	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	40,85%	40,85%
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	101,11%	142,30%
MG	67,81%	123,74%	26,18%	43,38%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	109,09%	151,92%
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	217,46%	353,51%
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	57,87%	90,20%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	-	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%
PR	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	42,86%	90,48%
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	42,37%	77,96%
RN	89,60%	152,79%	47,36%	77,54%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	39,96%	86,62%
RR	156,38%	220,48%	82,26%	119,59%	172,69%	228,55%	68,16%	124,22%
RS	74,49%	132,65%	40,17%	59,28%	153,38%	187,93%	-	-
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	-	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%
*SP	59,19%	112,25%	33,80%	52,05%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	72,85%	130,47%

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA