Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
184/2014	08/05/2014	08/08/2014	26	12/08/2014	12/08/2014

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 170/2014-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Base de Cálculo

Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 170/2014, a partir de 12/08/2014
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 93/2015
Observações:	** Efeitos a partir de 12/08/2014

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 184/2014 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 170/2014-SEFAZ.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 170/2014-SEFAZ, de 17/07/2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 12/08/2014, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2014.

ANEXO DA PORTARIA N° 184/2014 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$

A G R Í C O L A S

ALGODÃO
Algodão em Pluma Tipo 11-2	KG	520100200023	4,24
Algodão em Pluma Tipo 21-2	KG	520100200024	4,21
Algodão em Pluma Tipo 31-2	KG	520100200025	4,08
Algodão em Pluma Tipo 31-4	KG	520100200026	3,95
Algodão em Pluma Tipo 41-4	KG	520100200027	3,78
Algodão em Pluma Tipo 51-5	KG	520100200028	3,58
Algodão em Pluma Tipo 61-6	KG	520100200029	3,48
Algodão em Pluma Tipo 61-7	KG	520100200030	3,40
Algodão em Pluma Tipo 71-7	KG	520100200031	3,35
Algodão em Pluma Tipo AP	KG	520100200032	3,30

SOJA
Farelo de Soja (Preço Fob)	KG	120100900192	0,92
Farelo de Soja (Preço Cif)	KG	120100900193	1,11
Óleo Degomado (Preço Fob)	KG	120100900194	1,94
Óleo Degomado (Preço Cif)	KG	120100900195	2,16

MILHO
Milho de Pipoca	KG	100590100064	0,60