Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Convênio ICMS
Número:	68
Complemento:	/2003
Publicação:	07/10/2003

Ementa:

Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99, e o Convênio ICMS 140/02 de 13.12.02 relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICMS 68/03

Altera o Convênio ICMS

03/99

, de 16.04.99, e o Convênio ICMS

140/02

de 13.12.02 relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 110ª reunião ordinária, realizada em São João Del Rei, MG, no dia 4 de julho de 2003, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Os percentuais constantes dos Anexo I a III do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis ao Estado do Mato Grosso, ficam alterados como segue:

ANEXO I do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF.	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	138,36%	184,70%

ANEXO II do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		*GNV
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%

ANEXO III do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADOS POR IMPORTADORES

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%

Cláusula segunda Os percentuais constantes dos Anexos I a X do Convênio ICMS 140/02, de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis ao Estado do Mato Grosso ficam alterados como segue:

ANEXO I do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF.	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	74,26%	142,01%	129,72%	175,77%

ANEXO II do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	139,52%	169,71%

ANEXO III do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF.	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	69,67%	162,03%	138,44%	179,76%

ANEXO IV do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	166,35%	187,72%	149,49%	179,55%

ANEXO V do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF.	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	191,54%	284,88%	150,43%	198,99%

ANEXO VI do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%

ANEXO VII do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	294,39%	393,88%

ANEXO VIII do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	166,35%	187,72%	296,68%	391,88%

ANEXO IX do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%

ANEXO IX do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF.	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais
		Alíquota 7%	Alíquota 12%
MT	170,35%	257,18%	257,18%

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

São João Del Rei, MG, 4 de julho de 2003.