Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
114
/2019
08/06/2019
08/07/2019
7
07/08/2019
07/08/2019
Ementa:
Republicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º Bimestre do exercício de 2019.
Assunto:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 114/GSF/SEFAZ-MT/2019
Republicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º Bimestre do exercício de 2019.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL
, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º, da
Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016
, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
RESOLVE:
Art. 1º
Autorizar a republicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 1º Bimestre do Exercício de 2019.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 06 de Agosto de 2019.
LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Original assinado)