Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
5/2014
02/27/2014
03/05/2014
10
27/02/2014
27/02/2014

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 05/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 03ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de Fevereiro, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
BANCO DO BRASIL
240
ABILIO MENDES
241
AGNALDO SANDIM MELO
242
AIRTON PEDRO TONETTI
243
ALEXANDRE OSSANI
244
AMÉLIO LUIZ BENEDETTI E OUTROS
245
ANDERSON LUIZ KAYSKER
246
ANDRÉ LUIZ RAMOS POMPEU
247
ANGELO LUIZ SOSTER
248
ANTONIO JOÃO GAIVA FILHO
249
ANTONIO ROGERIO RANOS PEDROSO
251
ARI GUINTZEL
253
BEATRIZ FREIRE TAVARES
254
BENEDITO BRAGA
255
CAMILA BICUDO VIEIRA VILELA DE FREITAS
256
CARLOS ALBERTO LAURINI
257
CARLOS ARLEI SFREDO
258
CELSO ANTÔNIO DURIGON
259
CÍCERO CAETANO DA SILVA
260
CLEITON SOKOLOVSKI
261
CRISTIANO BORUTRA
263
DIEGO SOUZA CAMPOS
264
DIOU SERAFIM DONIZETI DATSCH RODRIGUES DE REZENDE
265
DOUGLAS AGUIAR DE ALMEIDA LOBO
266
EDER ANTÔNIO GALLELI
267
EDINEI VAIANDT PIOVEZAN
268
EDMAR DE JESUS RODRIGUES
270
ELISIO DOMINGO MARIN
271
ENDRIGO DALCIN
272
EREMI CIELO
273
ESPOLIO RENE BARBOUR
274
EUCLIDES JOSÉ SCHUCK
275
FÁBIO RIBEIRO BORGES
276
FÁBIO RIBEIRO BORGES JUNIOR
277
FAZENDA SÃO MARCELO LTDA.
278
FAZENDA SÃO MARCELO LTDA.
279
FAZENDA SÃO MARCELO LTDA.
280
FRANCIS MARIS CRUZ
281
GENY DAL POZZO
282
GERVÁSIO OLÍMPIO DE OLIVEIRA
283
GILMAR INACIO WESSNER
284
HELIO GARCIA POSSANI
285
IAGO GONÇALVES YOSHIMINE
286
ISMAEL DAVID DE REZENDE
287
ITACIR ANGELO ZADONAI
288
ITALO PAULO BORGHETTI
289
IVOLZIR BEDIN
290
IZIDORO ENTRIGER
291
JANIO SIDNEY BONFOCHI
292
JEFFERSON KALAF SERON
293
JOÃO DE PAULA MIGUEL
294
JOÃO RABESCHINI
296
JORGE ASSAID CARAN NETO
297
JOSÉ ADALBERTO FIGUEIREDO PIRAJÁ
298
JOSE AFONSO TOFFOLO
299
JOSÉ BIANCHINI
300
JOSÉ CARLOS CHRISTICHINI JUNIOR
301
JOSÉ CARLOS PENA
303
JOSÉ INACIO RIBEIRO JUNIOR
304
JOSÉ LOURENÇO FONTOURA FERRAZ
305
JULIANO ROSA NAVES
306
KLEBER ANDRADE COUTO
307
LAURO MUSIALAK
309
LUIZ ANTONIO NODARI
310
LUIZ ANTONIO NODARI
311
LUIZ HUMBERTO CRUVINEL
312
MARCOS ANTONIO MIRANDA SOUSA
313
MARCOS AUGUSTO BORSATO
315
MARIELLI FLAVIA CORREIA
316
MARIO LUIZ GIACOMELLI
317
MAURICIO ROBERTO DAL PIAZ
318
MIGUEL JOSE BRUNETTA
319
NARA MARIA CAMPOS DIAS
321
NELSON BERNADELLI
322
NEURO ANTÔNIO CORADINI
323
NEVIO MANFIO
324
NILDO RISSARDI
325
OSMAR MARIUSSI
326
OSVALDO NUNES VIEIRA
327
PAULO HENRIQUE QUAINI
328
PAULO ROBERO DA CUNHA
330
RICARDO DE ANDRADE GOUVEIA
331
RINALDO MOREIRA DOS SANTOS
332
ROMEU RAIMUNDO VOLKWEIS
333
RONIVON CARLOS CARBONI
334
ROQUE ROSSETI SOBRINHO
335
ROSANA GUIMARÃES SOUZA DE REZENDE
336
ROSANGELA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA
337
RUBEM MROZINSKI
338
RUDCE FATIMA DORILEO VIEIRA
339
SEBASTIÃO AGUIAR DA SILVA FILHO
340
SEBASTIÃO VITOR MARTINEZ
341
SERGIO APARECIDO POLATO
342
TEOFANIS TERESINHA ZABOT ANJOS
343
TEREZINHA HELENA STAUT COSTA
344
THIAGO SANTIN
345
VALCEDIR BATISTA GUIDUANI
346
VALDIR ACCO
347
VANONIS JOSÉ BORGES
348
VILSON PEDRO TISOTT
349
VIVIAN SILVA CARAN
350
WALDEMAR NESTOR DE ARAUJO FILHO
351
WALMIR NAVES COCO
352
WANDIR CASTAGNA
353
WARNO JOÃO WENTZ
354
WARNO JOÃO WENTZ
355
WERNO GUINTER HAAS
356
WESLEY MARQUES SALMAZO
357
WILSON DALTROZO E OUTROS
358
WILSON QUINTILIANO GUIMARÃES
359
ZANDRE EDSON LANCI
SICREDI
360
CESAR LUIZ FRIEDRICHS

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 27 de Fevereiro de 2014.


Luiz Carlos Alécio
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola de MT– CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar