Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 174/2024
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PORTARIA N° 025/2025-SEFAZ

Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

CONSIDERANDO as alterações ocorridas na estrutura organizacional da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, conferidas pelo Decreto n° 1.244, de 6 de janeiro de 2025;

 CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

 CONSIDERANDO a necessidade de se assegurarem o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

 R E S O L V E:

 Art. 1° Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental, e designar como o primeiro e o segundo substituto dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 1.244, de 6 de janeiro de 2025.

 § 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da SARP, conforme Anexo Único desta portaria.

 § 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
 I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
 II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

 Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os dois substitutos.

 Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
 I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
 II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

 Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde então, exceto em relação ao dispositivo com expressa previsão de termo de início de eficácia, hipótese em que deverá ser respeitada a data assinalada.

 Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 174/2024-SEFAZ, de 9 de setembro de 2024 (DOE de 24/09/2024).

 C U M P R A - S E.

 Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 11 de março de 2025.