Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Convênio ICMS
Número:	38
Complemento:	/2003
Publicação:	04/11/2003

Ementa:

Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99 e o Convênio ICMS 140/02, de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICMS 38/03

Altera o Convênio ICMS

03/99

, de 16.04.99 e o Convênio ICMS

140/02,

de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 109ª reunião ordinária, realizada em Salvador, BA, no dia 4 de abril de 2003, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6° e 10 da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Os percentuais constantes dos Anexos I, II e III do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados conforme segue:

ANEXO I do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF.	Gasolina Automotiva		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interest.	Internas	Interestaduais		Internas	Interest.
				7%	12%
RS	52,74%	103,66%	34,51%	66,80%	57,83%	9,96%	32,48%

ANEXO II do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADOS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás N. Veícular
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas
RS	98,10%	164,14%	29,05%	46,65%	105,31%	133,30%	30,70%	57,47%	-
RO	78,42%	137,90%	34,75%	62,35%	80,68%	105,32%	29,76%	58,34%	-

ANEXO III
do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
RS	98,10%	164,14%	29,05%	46,65%	105,31%	133,30%	-	-

Cláusula segunda Os percentuais constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do Convênio ICMS 140/02, de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis à unidade federada indicada, ficam alterados conforme segue:

ANEXO I
do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF.	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
RS	104,77%	173,03%	251,14%	323,07%

ANEXO II
do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interst.
RS	169,03%	258,70%	39,44%	58,45%	105,31%	133,30%	-	-

ANEXO III
do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

	Gasolina Automotiva e Ácool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
RS	91,41%	155,21%	15,01%	38,57%

ANEXO IV
do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
RS	148,25%	231,00%	50,46%	70,98%	105,32%	133,31%	36,71%	64,71%

ANEXO V
do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
RS	156,61%	242,15%	267,30%	342,53%

ANEXO VI
do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível
UF.	Intrenas	Interest.	Internas	Interest.	Intrenas	Interest.	Internas	Interest.
RS	237,13%	349,50%	62,57%	84,74%	145,48%	178,95%	-	-

ANEXO VII
do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		QAV
UF.	Intrenas	Interest.	Internas	Interest.	Intrenas	Interest.	Internas	Interest.
RS	169,03%	258,70%	39,44%	58,45%	105,31%	133,30%	-	-

ANEXO VIII
do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		QAV
UF.	Intrenas	Interest.	Internas	Interest.	Intrenas	Interest.	Internas	Interest.
RS	148,25%	231,00%	50,46%	70,98%	105,32%	133,31%	-	-

ANEXO IX
do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		QAV
UF.	Intrenas	Interest.	Internas	Interest.	Intrenas	Interest.	Internas	Interest.
RS	237,13%	349,50%	62,57%	84,74%	145,48%	178,95%	-	-

ANEXO X
do Convênio ICMS 140/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	ÁLCOOL HIDRATADO
	Internas	Interestaduais
		7%	12%
RS	46,53%	87,27%	77,20%

Cláusula terceira Ficam convalidados os procedimentos adotados pelo Estado do Paraná, no tocante às margens de valor agregado de que trata o Convênio ICMS 06/03, a partir do dia 21 de fevereiro de 2003 até a entrada em vigor daquele convênio.

Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Salvador, BA, 4 de abril de 2003