Texto:

CONVÊNIO ICMS 130/02
RETIFICADO DOU DE 04/10/2002 -SEÇÃO l - PÁGINA 50

Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99, e Convênio ICMS 91/02, de 28.06.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Os percentuais relativos às unidades federadas e às operações abaixo listadas, constantes dos Anexos do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, passam a vigorar como seguem:

ANEXO II do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interestaduais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas
CE	61,61%	115,48%	16,26%	55,02%	118,46%	163,20%	29,76%	56,34	269,81%
ES	71,70%	128,94%	88,48%	127,09%	151,57%	203,10%		-	-
RO	97,07%	162,76%	38,04%	66,31%	115,62%	145,02%	29,76%	58,34	163,21%

ANEXO III do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais
CE	102,01%	169,35%	45,33%	93,77%	173,07%	229,00%	62,48%	116,64%
ES	77,80%	143,56%	88,48%	127,09%	151,57%	203,10%	37,80%	83,73%

ANEXO II do Convênio ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
UF	Óleo Diesel
	Internas	Interestaduais
ES	156,15%	191,08%

ANEXO IV do Convênio ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
UF	Óleo Diesel
	Internas	Interestaduais
ES	131,67%	163,26%

ANEXO VI do Convênio ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
UF	Óleo Diesel
	Internas	Interestaduais
ES	119,71%	149,67%

ANEXO VII do Convênio ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UF	Óleo Diesel
	Internas	Interestaduais
ES	156,15%	191,08%

ANEXO VIII do Convênio ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UF	Óleo Diesel
	Internas	Interestaduais
ES	131,67%	163,26%

ANEXO IX do Convênio ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UF	Óleo Diesel
	Internas	Interestaduais
ES	119,71%	149,67%

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Fortaleza, CE, 20 de setembro de 2002.


RETIFICAÇÃO

No Convênio ICMS 130/02, de 20 de setembro de 2002, publicado no DOU de 26 de setembro de 2002, Seção I, página 27, nos Anexos da cláusula primeira, na coluna óleo diesel, relativamente ao Estado do Espírito Santo:

a ) onde se lê"



ANEXO II do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
UF	Óleo Diesel
	Internas	Interestaduais
ES	88,48%	127,09%